O Governo de Roraima, por meio da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), e o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) assinam na próxima segunda-feira, 18, às 10 horas, na sede do Palácio da Justiça, um Termo de cooperação técnica para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), que vai reunir informações sobre a população carcerária estadual em um único banco de dados.
Segundo o Governo, a unificação permitirá o acesso aos dados e a troca de informações entre todas as unidades prisionais do estado (Casa do Albergado, Centro de Progressão de Penas, Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Cadeia Pública Feminina, Cadeia Pública de Boa Vista e Cadeia de São Luiz do Anauá) com apoio da Dicap (Divisão de Capturas) da Sejuc, em tempo real com o SEEU/TJRR.
O prazo estabelecido para a unificação do sistema é de 90 dias e, conforme o secretário da Sejuc, Uziel Castro, será realizado um mutirão em cada unidade prisional para atualizar as informações referentes à situação carcerária dos reeducandos, e posterior inserção no banco de dados que subsidiará as pesquisas durante os trâmites processuais.
Atualmente, a Sejuc detém as informações da população carcerária de forma descentralizada, por meio do sistema no Canaimé, um banco de dados desenvolvido pela Dicap para armazenagem de informações. No sistema estão catalogadas imagens dados pessoais e ficha criminal dos infratores, sinais particulares, áreas tatuadas, atividades laborais, visitas de familiares e saídas para atendimento médico das unidades.
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As informações possibilitam a identificação durante as abordagens policiais e auxiliam na prisão dos infratores. A partir desta unificação, o SEEU permitirá gerenciar todas as atividades relativas ao sistema prisional, tanto na área administrativa quanto na rotina carcerária dos reeducando.
Segundo Uziel Castro, o sistema irá proporcionar uma melhor comunicação e resolução nos trâmites processuais. “A conectividade atual tem apresentado deficiências, principalmente com relação a informações essenciais que precisam ser repassadas entre as unidades e o TJRR. A implantação do SEEU vai possibilitar o repasse de informações em tempo real”, disse.
Para o juiz da Comarca de Rorainópolis, Eduardo Messaggi Dias, o sistema atual compromete a comunicação entre os órgãos e dificulta os trabalhos da justiça, fatos estes que virão a ser sanados com a unificação do sistema. “Temos muitas pendências relacionadas à falta de dados, principalmente com relação a São Luiz de Anauá e também por causa da falta de conectividade na região. Vamos juntos buscar uma solução para que melhore o trabalho de todos”, ressaltou o magistrado.
Com informações do Governo do Estado.
