Devido ao intenso processo de imigração no Estado de Roraima, ocasionado pela crise econômica, social e política na Venezuela, a governadora Suely Campos (PP) assinou o Decreto Nº 24.469-E, que estabelece situação de emergência social no Estado. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOERR) no dia 4 de dezembro de 2017.
A medida confirma o agravamento da situação no estado de Roraima, por conta do rápido e crescente número de imigrantes que chegam a Roraima, além dos sérios riscos à saúde e segurança dos imigrantes e dos brasileiros. O decreto de situação de emergência social entrou em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 180 dias, podendo ser prorrogado, se necessário.
Conforme decreto, o Estado apoiará os municípios no levantamento das áreas de risco e na elaboração de planos de defesa civil e de ações emergenciais para assegurar, aos nacionais e estrangeiros, o respeito de sua dignidade como pessoa humana e também a necessidade de rápida resposta do Poder Público, para preservação da saúde, segurança e da vida humana no Estado.
A medida também confirma as sérias dificuldades enfrentadas pelas equipes estaduais quanto ao apoio humanitário e logístico (recepção, acolhimento e desligamento), vivenciada na fronteira Brasil-Venezuela, e que extrapolam completamente a normalidade da execução de políticas públicas estaduais.
No documento, ficou estabelecida a promoção de campanhas educativas de orientação, junto à sociedade, com o intuito de facilitar as ações de assistência à população afetada, além de medidas cabíveis a fim de minimizar os riscos decorrentes da situação de anormalidade, com objetivo de proteção à saúde e segurança da população.
Notícias Relacionadas
A Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) está autorizada a adotar todas as medidas cabíveis, a fim de promover ações socioassistenciais de proteção à população. A Secretaria de Saúde (Sesau) poderá adotar todas as medidas cabíveis, a fim de minimizar os riscos decorrentes da situação de anormalidade, com objetivo de proteção à saúde da população.
Algumas secretarias, como de Justiça e Cidadania (Sejuc), do Trabalho e Bem-Estar Social e de Segurança Pública (Sesp), devem ficar em alerta máximo, sob prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
“Todas as demais Secretarias de Estado e Órgãos Estaduais deverão igualmente manter-se em alerta, priorizando as ações e atividades requeridas ou solicitadas pelas pastas já citadas. Os órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao Estado afetado pelo intenso processo de imigração, igualmente sob prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil”, diz trecho do decreto.
SOLICITAÇÃO – Por meio de nota, o Governo do Estado informou que, devido ao volume de imigrantes venezuelanos que estão chegando ao Estado, houve a necessidade de decretar situação de emergência social. “O Decreto atende a uma solicitação do Governo Federal para subsidiar o envio de recursos ao Estado para atendimento aos venezuelanos em situação de vulnerabilidade social”, informou.
O Governo do Estado já está pleiteando recursos junto ao Governo Federal, que se encontra em análise e, assim que receber essa devolutiva do Ministério do Desenvolvimento Social será esclarecido o volume de recursos que serão destinados e a previsão de repasse. “Até o momento, o Governo do Estado recebeu R$ 480 mil em recursos federais para atender esta demanda, que já estão sendo executados para contratação da equipe técnica que está atuando em Boa Vista e Pacaraima, distribuição de alimentos e cargas de gás nos abrigos”, concluiu. (E.M)
