O juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e doutor em Direito Processual Civil, Dr. Maurício Cunha, estará em Roraima para ministrar curso sobre os Reflexos Práticos do Novo CPC (Código do Processo Civil) na atuação do Defensor Público, para defensores públicos, estudantes e profissionais de Direito.
A capacitação inicia amanhã, quinta-feira, 25, a partir das 14h, e seguirá até sexta-feira (26).
O curso será realizado no auditório da sede administrativa da Defensoria Pública, na Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro.
O evento é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Defensoria Pública (CEAF).
De acordo com o palestrante, o novo CPC estabelece sintonia fina com a Constituição Federal, ou seja, simplifica e reduz a complexidade de subsistemas, além de conferir maior grau de organicidade ao Sistema de Justiça, propiciando, assim, mais coesão.
Com relação às novas regras do Código, Cunha cita alguns pontos que facilita a vida do cidadão.
“A minha visão é bastante otimista em relação às alterações efetivadas, mas destacaria a observância das chamadas ‘normas fundamentais’, consistentes na obediência a toda uma base principiológica que perpassa desde a conhecida garantia do contraditório e da ampla defesa até a cooperação e a fundamentação exauriente das decisões judiciais”, exemplificou.
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Ainda ele mencionou os benefícios sobre o aprimoramento da cultura da conciliação e mediação, conforme estabelecido pela Resolução CNJ 125/2010 que dispõe sobre os conflitos de interesse.
“A valorização dos precedentes que se constitui, em síntese, numa forma de pensamento que evita que o Poder Judiciário seja atravancado por uma série de demandas inúteis, como ocorre atualmente no cotidiano processual, evitando-se aquilo que popularmente chamou-se de loteria judiciária também é um avanço para a vida do cidadão”, lembrou.
INSCRIÇÕES – As inscrições são gratuitas e ainda podem ser feitas de forma presencial na Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) ou por meio do (95) 2121-4750, ramal 7040 até as 10h desta quinta. As vagas são limitadas e restam cerca de 30 lugares. O curso terá dois momentos.
O primeiro módulo inicia na quinta-feira às 14h. Na sexta, começa às 8h30.
METODOLOGIA – Segundo Cunha, a ideia preliminar é tratar das seguintes temáticas: Normas fundamentais e o modelo constitucional do Processo Civil; o novo procedimento comum (tutela provisória, métodos autocompositivos e reflexos no direito probatório); hipóteses legais de atuação da curadoria especial; notas sobre a gratuidade da justiça; demandas individuais repetitivas e a Lei 7.347/85; impedimento e suspeição; o reconhecimento expresso da imprescindível atuação da Defensoria Pública; litígio coletivo na posse; legitimidade para os procedimentos especiais de jurisdição voluntária; e notas sobre a teoria dos precedentes.
Com informações da Ascom/DPE-RR
