A implantação da Escola de Conselhos em Roraima vai acontecer por meio de uma parceria entre o Instituto Federal de Educação (IFRR) e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). O projeto foi apresentado hoje (23) pela representante da SDH à reitoria do IFRR.
Conforme a consultora de Política de Fortalecimento dos Conselhos, Ana Paula Monteiro Leite, o trabalho de implantação das escolas vem ocorrendo em todo o Brasil desde o ano de 2008, visando promover a formação de conselheiros de Direitos e Tutelares. Em Roraima, o IFRR será a instituição executora do projeto, previsto para iniciar no segundo semestre deste ano, após a assinatura do convênio com a SDH.
Os institutos de educação de todo o Brasil estão sendo os parceiros na implantação da Escola de Conselhos. Segundo o reitor do IFRR, Ademar de Araújo Filho, em Roraima a escola vai funcionar no Campus da Zona Oeste de Boa Vista.
“A escola fará parte de mais uma das ações do IFRR, voltadas para contribuir com o desenvolvimento do estado. Temos como missão institucional o compromisso com o desenvolvimento social, cultural e econômico de Roraima, e o local mais adequado para trabalhar a Escola de Conselhos é o Campus Boa Vista Zona Oeste, que tem como objetivo principal o desenvolvimento social da comunidade”, afirmou o reitor.
O reitor informou ainda que apesar da previsão inicial de 18 meses de validade do convênio, a Escola de Conselhos deverá seguir em funcionamento “enquanto existir demanda no estado, uma vez que se trata de uma ação de formação continuada”.
Para a consultora de Política de Fortalecimento dos Conselhos, Ana Paula Monteiro Leite, a expectativa é que com a implantação dessa Escola de Conselhos em Roraima, o atendimento nesses organismos dê um salto de qualidade na garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
“O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] já está com 25, mas infelizmente, nem a população, nem os próprios conselheiros têm clareza do papel deste estatuto e da importância. O que queremos com essa formação, com esse aperfeiçoamento é que os conselheiros estejam capacitados para solucionar essa deficiência e assim promover a defesa dos direitos da criança e do adolescente, atuando de maneira adequada, e sensibilizando e orientando a população sobre todas as questões ligadas a esta área”, esclareceu.
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Para o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente em Roraima, Gilvan Costa, com essa capacitação mais aprofundada, será possível garantir um atendimento mais eficaz nos Conselhos Tutelares e de Direitos para a população. “Apesar da formação inicial que foi promovida pelo Conselho Estadual em parceria com a Setrabes [Secretaria Estadual do Trabalho e Bem Estar Social], ainda há muita falta de conhecimento por parte dos conselheiros, que com essa formação adequada, poderão prestar o melhor atendimento possível à criança ou adolescente vitimizado e à família, que também precisa passar por esse processo. Os conselheiros saberão dar os melhores encaminhamentos para cada caso, adotarão os melhores trâmites e o processo todo será mais eficiente, e quem ganha com isso é a vítima, a família da vítima e todos os operadores dessa estrutura de Defesa da Criança e Adolescente”, explicou.
ESCOLA
É através das formações que conselheiros tutelares e de direitos podem compreender melhor as atribuições e o importante papel que estes órgãos colegiados têm dentro de nossa sociedade. Neste sentido, as Escolas de Conselhos têm o objetivo de promover e disseminar o conhecimento em direitos humanos, políticas sociais e, em especial, a dinâmica do sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes, bem como as atribuições dos conselheiros.
As Escolas de Conselhos têm ainda o papel de promover a troca de conhecimentos práticos e teóricos, tendo como resultado a formação de articuladores e animadores da rede de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, tendo cada conselheiro como peça fundamental para movimentar esse sistema. E a formação continuada de conselheiros tutelares e de direitos, conforme projeto da SDH/PR, é fundamental para o avanço na defesa e promoção de direitos de crianças e adolescentes.
Em Rorima, o curso oferecido prevê uma capacitação de 200 horas, sendo divididas em quatro módulos. A previsão inicial é que cerca de 150 pessoas sejam formadas em todo o estado, entre conselheiros tutelares e de Direitos.
O funcionamento da escola ficará a cargo do IFRR, mas todo o acompanhamento das ações e recursos será de responsabilidade de um comitê gestor, formado por representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedcar), do Fórum da Criança e Adolescente, IFRR, Setrabes e outros entes ligados à área de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente em Roraima.
Fonte: IFRR
