A Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad) cumpriu o prazo estabelecido na Lei 1.032/16, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do quadro geral do Estado, e enquadrou todos os servidores incluídos. O prazo estipulado de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90, terminou ontem, 25. No total, cerca de cinco mil servidores foram enquadrados.
Para o servidor público, o enquadramento levará em conta o tempo de serviço dos trabalhadores, que inclui o período estipulado nas avaliações e tem como principal ponto a melhoria salarial. Para o presidente interino do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), Antônio Leal, o término do procedimento dentro do prazo estabelecido por lei é um dos quatro marcos aos servidores que estavam há mais de 10 anos esperando pela medida.
Conforme o presidente, as demais datas importantes são o dia da entrega do projeto junto ao Governo do Estado, o dia em que o Governo enviou o projeto à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), a data em que a ALE aprovou o projeto e, por fim, o cumprimento do prazo para enquadramento do servidor diante do Estado no tempo correto. “Os servidores estavam há 12 anos esperando por isso. Hoje é um dia importante. Tanto na vida do servidor, quanto na de seus familiares. É melhoria para o servidor, para a família dele, para o próprio Estado e para quem busca o serviço público”, disse Leal.
Diante do número de cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras beneficiados, o presidente destacou a importância do marco para o Estado. “Significa ter um diálogo entre o Governo e o Sintraima e vice-versa.
Está havendo um diálogo aberto, uma vez que esse foi um projeto discutido várias vezes para, enfim, ser concretizado”, ressaltou Leal.
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VIGILÂNCIA – Servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima) se reuniram na manhã de ontem, 25, às 7h30, em frente à Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad), com o intuito de vigiar o resultado da comissão e saber se o prazo estipulado seria cumprido. Segundo o presidente interino do Sintraima, os servidores foram convocados ao local para atuarem como vigilantes e garantir que o projeto fosse cumprido perante a Lei 1.032/16.
GOVERNO – Por meio de nota, a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração informou que a comissão iniciou os trabalhos no dia 22 de fevereiro de 2016, por meio da portaria nº 1102, tendo como prazo 90 dias de trabalho, podendo ser prorrogado por igual período.
“O enquadramento dos servidores ocorreu dentro da normalidade de acordo com o presidente da Comissão, Janus Moreira. Foram enquadrados nesta nova lei cerca de 5 mil servidores. Este trabalho foi desenvolvido de forma minuciosa pela comissão, enquadrando os servidores de maneira manual e individual”, informou.
A Segad, ainda por nota, destacou que, “após a data da publicação do Decreto de Homologação dos trabalhos da comissão de enquadramento que será assinado pela Governadora Suely Campos, os servidores terão 90 dias para contestarem qualquer possível erro no enquadramento”, finalizou. (A.G.G)
