Os servidores que não foram enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação Básica de Roraima têm até as 17h de hoje, 27, para apresentar o recurso na sala 7 do Centro Tecnológico Maria da Glória, localizado na Avenida Santos Dumont, bairro São Francisco, zona Norte. O enquadramento preliminar e o prazo para recurso foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira, 25, conforme a Portaria 0128/2017.
Segundo a Secretaria de Educação e Desporto (Seed), os servidores foram deferidos de acordo com a jornada de trabalho por horas semanais do Decreto 22.376-E. No total, 2.354 foram enquadrados, sendo 1.325 os que cumprem a jornada de 40 horas, 779 os de 30 horas e 250 os que cumprem 25 horas. Cerca de 1.500 servidores não entraram no enquadramento. O documento do recurso está contido no anexo IV, localizado na página 47, do DOE do dia 19 deste mês.
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No anexo, o servidor deverá realizar o preenchimento com nome, CPF e número de matrícula. O nome da escola em que trabalha e o município também devem ser informados. Após isso, o professor deverá fundamentar o pedido de recurso para, então, o documento ser validado pela presidente da comissão. Após a análise dos documentos, a lista definitiva será publicada no Diário Oficial.
Na quarta-feira, data da divulgação do enquadramento preliminar, 80 documentos foram recebidos pela comissão responsável. Até ontem, 727 recursos haviam sido entregues. A Folha procurou saber se o prazo seria prorrogado, pensando nos servidores que trabalham e residem no interior do Estado, mas a Seed não informou nada a respeito. (A.G.G)
