A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) anunciou na tarde desta segunda-feira, 04, a suspensão as inscrições estaduais de 765 empresas que atuam sob o regime normal de tributação no Estado. A medida foi adotada após verificação de pendência relacionada à transmissão da Guia de Informações Mensais (GIM), conforme prevê o regulamento do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Conforme a chefe da Divisão de Informações Econômico Fiscal da Sefaz, Palmira Leão, a suspensão ocorre devido a não apresentação a GIM, por três meses consecutivos ou alternados, mesmo quando não houver movimento no período. A notificação das empresas foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 01 de julho de 2016. A lista contém 765 empresas de uma relação de 2.185 que serão notificadas somente no município de Boa Vista.
A entrega da GIM é uma obrigação que deve ser enviada até o dia 20 de cada mês. Nela constam os totais das entradas (compras) e das saídas (vendas) realizadas pela empresa. Apura-se destas informações os valores dos impostos que as empresas têm a recolher ou a recuperar. Os valores informados nessa guia são declarados pelos responsáveis pela empresa ou pelo contador.
“Após a notificação no Diário Oficial do Estado, a empresa terão 72 horas para se regularizar. Caso não o faça, a inscrição estadual será suspensa e após 30 dias será baixada de Oficio, ação realizada pela Sefaz. A empresa nesta situação fica não habilitada para realizar as operações de compra e venda”, informou.
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Além da não entrega da guia, outras situações que podem ocasionar a suspensão da inscrição, como: não exercer a atividade no endereço constante no cadastro geral fazendário, deixar de funcionar sem avisar à repartição fiscal no prazo estabelecido, deixar de atender as exigências do fisco após ser notificado e não utilizar o documento fiscal ao qual esteja obrigado.
Para entrega da GIM e também para regularização dos cadastros em decorrência da não entrega deste documento, os contribuintes devem consultar a situação no site da Sefaz, clicar na opção “Central de Serviços” e informar o Cadastro Geral da Fazenda (CGF) e a senha de cadastro.
Com informações do Governo do Estado.
