As empresas aéreas Latam Airlines Brasil, Gol Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas receberam uma recomendação do Ministério Público de Roraima (MPRR) para que utilizem a rampa de acessibilidade no transporte de passageiros no Aeroporto Internacional Atlas Brasil Cantanhede, em Boa Vista.
A recomendação partiu da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência e do Idoso, com o objetivo de garantir condições adequadas de acessibilidade aos passageiros com mobilidade reduzida. De acordo com o documento, publicado no Diário do MPRR nesta terça-feira, 8, o equipamento Avi Ramp, conhecido como rampa de acessibilidade, foi adquirido pela concessionária Vinci Airports e, desde fevereiro deste ano, está apto para uso.
Ainda conforme o documento, as três companhias aéreas que operam no aeroporto já receberam o manual técnico do Avi Ramp, necessário para garantir a segurança operacional e a atualização das apólices de seguro. No entanto, até o momento, nenhuma delas concluiu os procedimentos necessários para utilizar o equipamento.
O Avi Ramp é uma plataforma móvel que permite o acesso direto da pista à aeronave, eliminando a necessidade de escadas.
A promotora de Justiça Érika Michetti explica que a aquisição da rampa é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPRR e a concessionária Vinci Airports, em dezembro de 2024, com a intenção de promover melhorias na acessibilidade até a aeronave, além de proporcionar mais segurança aos passageiros, protegendo-os de condições climáticas intensas, por exemplo.
“Até o momento, o TAC não foi completamente cumprido devido à falta de adesão das companhias aéreas. A Azul Linhas Aéreas foi a única que realizou uma operação assistida com o Avi Ramp, dando início ao processo de avaliação operacional. As outras duas empresas sequer iniciaram os procedimentos necessários. O uso da plataforma é urgente, especialmente porque o transporte aéreo é o único meio de locomoção disponível para algumas regiões do Brasil”, destacou a promotora.
As empresas têm o prazo de 20 dias para encaminhar informações à Promotoria de Justiça sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
