O governador Antonio Denarium (PP) assinou nesta quarta-feira (13), no Palácio Senador Hélio Campos, o Projeto de Lei que promete desconto total do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresários que apoia financeiramente projetos culturais.
O texto, que prevê ampliar o atual desconto do ICMS, de 20% para 100%, foi enviado para a Assembleia Legislativa de Roraima, onde será votado em regime de urgência. Na prática, ele revogará uma lei estadual de 2001, que está sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) desde 2017.
A nova legislação, se aprovada, já tem base em um convênio de 2020, aprovado no Confaz, que autorizou o mesmo incentivo fiscal para Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Segundo o secretário da Fazenda, Marcos Jorge, em 2022, o limite para o estado financiar projetos culturais com a isenção será de R$ 3,6 milhões, o que corresponde a 0,3% da arrecadação estadual do ICMS. “É um valor que temos toda a condição de absorvermos. Aliás, [o valor] já está previsto tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano”, pontuou. A LOA, no entanto, ainda tranmita na Assembleia.
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O secretário estadual de Cultura, Shérisson Oliveira, explicou que “a empresa ganhará em divulgar a sua marca por meio desse fomento, assim também como os produtores culturais, que terão esse recurso a mais para apresentar projetos e serem contemplados”.
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Sabá Moura, avalia que o incentivo, se aprovado, vai permitir que o dinheiro chegue aos “fazedores de Cultura”.
O evento de anúncio contou ainda com a presença do secretário estadual adjunto de Cultura, Jaffé Oliveira, da deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB) e dos deputados estaduais Evangelista Siqueira (PT) e Betânia Almeida (PV).
