EDUCAÇÃO

Empresários do transporte escolar cobraram R$ 4,3 milhões por rotas não executadas em Roraima

Auditoria da Secretaria Estadual de Educação aponta cobrança indevida de rotas não executadas por prestadores de serviço; governo vai exigir ressarcimento dos valores pagos irregularmente

(Foto: Ascom/Seed)
(Foto: Ascom/Seed)

Empresários contratados para o transporte escolar em Roraima estão sendo alvo de investigação, após uma auditoria interna apontar a cobrança indevida de R$ 4,3 milhões por rotas que não foram efetivamente executadas. O levantamento técnico a que a Folha teve acesso, foi conduzido pelo Departamento de Apoio ao Transporte Escolar da Secretaria Estadual de Educação (Seed) e está sob análise do Ministério Público de Contas.

Na inspeção, feita em notas fiscais de 2024 e 2025, identificou-se que empresas responsáveis pelo serviço apresentaram planilhas e relatórios com quilometragem percorrida pelos veículos menor do que a apresentada nas faturas de cobrança.

O levantamento identificou, pelo menos, oito empresas de transporte escolar que haviam faturado quilometragem maior do que a efetivamente realizada. A checagem ocorreu nos municípios de Amajari, Normandia, Caracaraí, Uiramutã, Pacaraima, Mucajaí, Cantá e zona rural de Boa Vista.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE



Em outro caso, o Departamento identificou o transporte de estudantes residentes nas proximidades de uma unidade escolar, sem justificativa plausível.

A segurança dos alunos também foi colocada em risco, conforme a documentação. Técnicos da Seed teriam detectado motoristas atuando sem a carteira de habilitação, nem a comprovação de ter realizado o curso específico para transporte escolar, que é uma exigência do contrato, além de rodarem em veículos com mais de sete anos de fabricação, documentação vencida ou irregular.

Durante a auditoria, um gestor escolar tentou atrapalhar o serviço do Departamento, resultando na solicitação de seu afastamento para que o trabalho pudesse ser executado. No relatório da auditoria, há um despacho informando o possível conluio entre a gestão da escola e a administração da empresa prestadora dos serviços.

Procurada pela equipe de reportagem, a Seed informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que “ao tomar conhecimento do resultado da auditoria, determinou a abertura de 19 processos para apurar eventuais danos ao erário”. Conforme a nota, os procedimentos abertos também vão investigar os responsáveis pelas possíveis irregularidades, para que devolvam o valor recebido indevidamente.

O caso está sob análise do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR), com documentação enviada pela Seed sobre “os procedimentos abertos para identificar e corrigir eventuais falhas”.

Os nomes das empresas não foram informados. A Secretaria de Educação adiantou ainda que, por determinação da Controladoria Geral do Estado, novas vistorias serão realizadas para conferir se a quilometragem informada nas rotas está realmente sendo feita, além de inspecionar as condições dos veículos e motoristas, para assegurar a segurança dos estudantes que utilizam o transporte escolar.

Compartilhe via WhatsApp.
Compartilhe via Facebook.
Compartilhe via Threads.
Compartilhe via Telegram.
Compartilhe via Linkedin.