Após a Justiça ter dado um prazo de dez dias para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apresentar informações sobre supostas irregularidades na aquisição de medicamentos, outras acusações chegaram à redação da Folha dando conta de que um novo processo para aquisição de medicamentos e equipamentos teria irregularidades. Dessa vez, trata-se de uma suposta aquisição de 881 ampolas de Propofol de 20ml, ao preço de R$ 21,25 a unidade, sem licitação ou contrato emergencial, negócio feito com uma empresa com sede em Boa Vista.
A denúncia é do empresário Frederico Bispo. Segundo ele, a Secretaria de Saúde realizou o processo número 020601.0008699/17-89, iniciado em agosto do ano passado, por meio do pregão eletrônico 020/2018 que foi finalizado em março deste ano. “Acontece que a empresa foi uma das vencedoras desse processo para fornecer 30 mil unidades de Propofol, em que a ampola custava R$ 8,10 a unidade, mas não fez a entrega do medicamento e, em abril, apresentou um documento solicitando um realinhamento de preço para R$ 15,71 cada ampola, ou seja, 90% de aumento, o que foi negado pela Sesau. Até porque, conforme a lei 8.666/1993 em seu artigo 65, só é permitido o realinhamento de valor para cima ou para baixo no limite de até 25%. Essa é uma prática utilizada por empresas para obterem vantagens econômicas nos contratos com o poder público, mas é legal, se for seguida como prevê a legislação”, esclareceu.
O empresário explicou que a solicitação não foi aceita pelo gestor anterior da Sesau, que determinou que a empresa fornecesse o produto. Porém o fornecimento não ocorreu, pois, segundo a empresa, não conseguiria honrar o preço proposto anteriormente. O denunciante ressaltou que essa empresa apresentou no certame cotação de preços para o período de 12 meses, se tornando obrigada a honrar o preço ofertado.
“Mas, em junho deste ano, a Secretaria, através da Comissão Especial de Saúde, adquiriu dessa empresa, o Propofol, por R$ 21,25 a unidade, sem licitação ou contrato emergencial e ainda com acréscimo de 162%. Não existe uma linha no Diário Oficial do Estado se referindo à aquisição desse produto. A Secretaria desprezou o contrato legal e pegou 881 ampolas por R$ 18.721,25, sem licitação ou contrato emergencial. E para ser doação tem que existir todo um processo formal para o recebimento dos medicamentos, o que não foi feito”, afirmou Bispo.
Empresa diz que doou mais de R$ 55 mil em medicamentos para a Sesau
Medicamento Propofol foi doado à Secretaria de Saúde (Foto: Diane Sampaio / Folha BV)
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A reportagem da Folha entrevistou o sócio proprietário da empresa, Cláudio Cesar Rodrigues de Sousa. Ele explicou como ocorreu o pregão eletrônico. “Esse processo iniciou em 29 de agosto de 2018 e somente após sete meses foi finalizado. Nesse período o fabricante aumentou o produto em 100%, e por ser um valor muito alto eu não tive como arcar com esse prejuízo. Se o governo tivesse finalizado o pregão dentro do prazo legal, que é no máximo três meses, teria vendido a R$ 8,10. Como levou muito tempo para finalizar, eu solicitei o equilíbrio financeiro, o realinhamento. A Sesau recusou e eu fiz um pedido de reconsideração anexando os documentos comprobatórios. Ainda não tive uma decisão final da Secretaria sobre esse meu pedido”, disse.
Sobre a aquisição do Propofol pela Sesau, Souza garantiu que a nota fiscal número 124.264 – série 2, adquirida pela Secretaria em sete de junho deste ano, é uma nota de doação. “Aliás, a natureza desse documento não vincula nenhum pagamento, pois é uma nota de simples remessa. Inclusive, está protocolada, registrada na Central de Assistência Farmacêutica do governo do estado. Foi feito tudo de forma legal. O Propofol e outros itens como anestésicos, antibióticos que são considerados essenciais, resolvi doar esses produtos devido ao colapso que está a saúde estadual. A Sesau estava precisando, não tinha processo, não tinha como fazer aquisição, naquela modalidade, de imediato. Houve um pedido da Secretaria e doei os produtos. E digo mais, não foram doadas somente as 881 ampolas, na verdade doei R$ 55.055 reais”, ressaltou. (E.R.)
Sesau informa que foi negado pedido de aumento de preço da empresa
A Secretaria de Saúde do Estado (Sesau) informou, por meio da Coordenadoria Geral de Assistência Farmacêutica, que obteve o medicamento Propofol por meio de doação da empresa e que não foi através de processo emergencial, nem anual e nem por licitação. Sobre o pedido de reconsideração feito pela empresa, para que seja atendido o realinhamento de preço, foi negado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a empresa pediu o cancelamento do referido item.
Disse ainda que o processo se encontra em análise pela CGAN/Sesau (Coordenadoria Geral de Assuntos Normativos), para parecer técnico do departamento Jurídico. A Sesau esclarece que a empresa explicou que o realinhamento de preços ocorre “porque se passa muito tempo para se fechar uma licitação, o que neste caso, período ao qual dobrou o valor dos medicamentos em 100%”.
