Empresa pode paralisar entrega de refeições alegando falta de pagamentos

O fornecimento de refeições às 15 unidades de saúde estaduais atendidas pela Meiodia Refeições, pode ser suspenso a partir desta sexta-feira (7). O motivo seria o atraso da Secretaria de Saúde (Sesau) nos pagamentos e repasses apenas parciais à empresa.

À Folha, Bruno Dantas, advogado da Meiodia, afirmou que a Secretaria foi informada da possível paralisação em 30 de março deste ano. Ainda conforme ele, a pasta efetuou pagamentos parciais em novembro do ano passado e fevereiro deste ano, sendo 70% e 45%, respectivamente. Já em dezembro, não foi pago valor algum. Além disso, o reajuste do preço estabelecido no contrato entre a empresa e Sesau, não foi feito.

“Desde o início do contrato nunca houve um pagamento em dias de qualquer fatura. Aquelas que foram pagas, sempre foram pagas em atraso. Então, isso cria uma situação para a empresa já de prejuízo desde o primeiro momento. É um contrato com valores expressivos, mas por outro lado, são investimentos muito expressivos”, salientou, informando ainda que as faturas de março já foram apresentadas, “mas ainda não seguiu o trâmite administrativo para ser pago”.

Procurada, a Sesau disse que os pagamentos estão ocorrendo sempre dentro do prazo administrativo legal, em até 30 dias úteis. A pasta reconhece apenas a dívida de dezembro, mas afirma que aguarda repasse de orçamento para efetuar o pagamento. Sobre a suspensão dos serviços da Meiodia, afirma que não foi informada e que “tomará as devidas providências quanto ao descaso, aplicando novas penalidades além das que já estão em vigor”. Leia a íntegra da nota no fim da reportagem.

RESCISÃO CONTRATUAL

No último dia 29, a Secretaria de Saúde informou que vai reincidir o contrato com a empresa Meio Dia Refeições, que além da capital, atende outros 11 municípios do estado, com média de 8 mil marmitas. 

A Pasta disse ainda que já acionou a segunda colocada no processo licitatório, “a fim de manter a prestação do serviço para as unidades de saúde do Estado”.

“A Secretaria pontua ressaltando que respeitou todos os trâmites estabelecidos em contrato e que sempre se colocou à disposição dos órgãos de fiscalização e controle do Estado, para sanar quaisquer dúvidas inerentes ao atendimento na área de assistência à saúde no âmbito da rede pública estadual”, complementa

As medidas atendem à recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), que recomendou à secretária estadual de Saúde, Cecília Lorenzon, para que rescindisse o contrato com a empresa. 

Em nota, a Meiodia chamou de “tendenciosas” as notícias sobre o relatório feito por um nutricionista do Hospital Geral de Roraima, que fiscaliza o contrato e disse ter encontrado até baratas nas hot-boxes (caixas térmicas) onde são acondicionadas as refeições, e no refeitório do hospital.

A empresa também disse já ter apresentado o pleito de rescisão contratual e aguarda uma definição da Secretaria para realizar a transição com outra empresa que tenha interesse em realizar o atendimento das unidades de saúde a partir do dia 7 de abril.

O que diz a Secretaria de Saúde

A Secretaria de Saúde informa que os pagamentos da empresa Meio-Dia Refeições estão ocorrendo sempre dentro do prazo administrativo legal, em até 30 dias úteis após o devido protocolo de apresentação da nota fiscal. E a empresa em questão não deve condicionar o pagamento de funcionários em dia ao protocolo de pagamento de notas fiscais da pasta.

 De acordo com a Coordenação Geral de Administração, da Sesau, a nota referente ao mês de fevereiro foi paga na terça-feira, dia 04, e que a Pasta aguarda a apresentação da nota fiscal referente ao mês de março por parte da Meio-Dia Refeições. Até então, há apenas um pagamento remanescentes do exercício de 2022, referente ao mês de dezembro, mas que aguarda a liberação de orçamento para efetuar o devido pagamento, algo que já foi acertado com a empresa.

A Sesau salienta ainda que aguarda relatório do Setor de Nutrição do Hospital Geral de Roraima Rubens de Souza Bento para dar andamento aos demais pagamentos e que até o momento não recebeu nenhuma notificação de paralisação por parte da Meio-Dia Refeições. Caso o serviço seja interrompido, a pasta tomará as devidas providências quanto ao descaso, aplicando novas penalidades além das que já estão em vigor.

A Sesau reforça que tem cumprido com todos os prazos e que não há motivos para a paralisação, o que incorre no risco e prejuízos à população como forma de represália dos fatos ocorridos e divulgados à imprensa, público e notório.