O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou uma empresa em Boa Vista (RR) por manter uma adolescente de 16 anos em contrato de aprendizagem em condições irregulares. A ação foi realizada no último dia 15 pela Inspeção do Trabalho no âmbito do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Roraima (SRTE/RR).
Segundo relatos da jovem e confirmação da fiscalização, a adolescente foi exposta a um ambiente prejudicial à sua formação e desenvolvimento psicológico, além de ter sofrido assédio moral e sexual durante o vínculo de aprendizagem. A situação levou a rescisão antecipada do contrato.
Após entrevistas com a aprendiz, colegas e análise de documentos, a Inspeção do Trabalho lavrou autos de infração contra a empresa e encaminhou relatório para os órgãos de proteção à criança e ao adolescente. De acordo com a legislação, é obrigação do empregador garantir um ambiente seguro, saudável e adequado para o desenvolvimento profissional do aprendiz.
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A auditora-fiscal do Trabalho Thais Castilho destacou que casos de assédio moral e sexual ainda são pouco denunciados, muitas vezes ocorrendo de forma velada. Ela reforçou que vítimas e testemunhas devem registrar provas, como mensagens, gravações ou depoimentos, para que os atos hostis não sejam naturalizados pela organização.
Para denúncias relacionadas ao trabalho infantil, o MTE disponibiliza o site: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/#!/.
