A empresa responsável pelo fornecimento de alimentação para as unidades do sistema prisional do Estado anunciou que vai suspender o serviço a partir da próxima segunda-feira, 28. Conforme o proprietário do empreendimento, João Kleber, a suspensão deve acontecer porque a empresa, que é contratada pelo Governo de Roraima, está há cinco meses sem receber.
“Na verdade, esse problema está acontecendo porque a Assembleia Legislativa não agiliza a votação do pedido de suplementação orçamentária do Governo do Estado, impedindo que ocorra o pagamento à empresa, que está atrasado há cinco meses”, afirmou Kleber. Segundo ele, a votação já foi adiada diversas vezes. “Isso vem acontecendo há cerca de seis meses. Por isso, a partir da próxima segunda, não iremos fornecer a alimentação para o sistema prisional”, ressaltou, ao frisar que trata-se de uma ação legal amparada por lei.
Recentemente, a empresa até recebeu parte do pagamento referente ao mês de junho deste ano. No entanto, ainda restam outros cinco meses a serem pagos. “Ao todo, 90 pessoas trabalham aqui. Elas precisam cuidar de suas famílias, mas como vou pagá-los sem dinheiro?”, questionou. “Muitas vezes tenho que tirar do próprio bolso para manter a empresa. Então é muito complicado. Somos profissionais e precisamos ser respeitados.”
Kleber disse que a comida fornecida é de qualidade e que os equipamentos utilizados na empresa são de primeira linha. “Inclusive, eu gostaria que os deputados e demais responsáveis viessem até a cozinha para analisar e fiscalizar como ela funciona. Nunca entregamos comida estragada ou sem qualidade. São mais de cinco mil marmitas fornecidas diariamente, além do café da manhã.”
O empresário pede que as autoridades agilizem o processo de votação. “Precisamos de um posicionamento para saber se a suplementação orçamentaria pedida pelo governo vai ser aprovada ou não. O que não podemos é continuar nesta situação. Estamos de braços abertos para receber e mostrar para aqueles que querem saber como trabalhamos”, concluiu.
ASSEMBLEIA – Em nota, a Assembleia Legislativa de Roraima informou que o Projeto de Lei 129, que autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, no valor global de R$ 13.468.374,00, foi enviado ao Poder Legislativo no dia 26 de outubro deste ano e lido na sessão do dia 1º de novembro.
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Conforme a nota, o Poder Executivo enviou projeção de excesso de arrecadação na fonte 100 (ICMS e IPVA) no valor de R$ 44 milhões para atender a diversos projetos de lei que já foram aprovados, totalizando R$ 28 milhões, restando um saldo da projeção de R$ 16 milhões. Contudo, constavam em tramitação dois projetos de lei do Executivo, sendo um referente à abertura de crédito para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), no valor de pouco mais de R$ 11 milhões, e o da Sejuc, de pouco mais de R$ 13 milhões. Juntos, os dois projetos somavam R$ 24 milhões.
“Logo, o saldo de R$ 16 milhões seria insuficiente para atender as duas demandas, fato comunicado ao Poder Executivo pela Consultoria-Geral da Assembleia Legislativa. Após esse comunicado ser reiterado, o projeto de abertura de crédito da Sefaz foi retirado a pedido da liderança do Governo na Assembleia e do próprio Poder Executivo, por meio de ofício assinado pela governadora Suely Campos [PP]”, diz a nota.
A Assembleia destacou que o projeto de abertura de crédito da Sejuc chegou a ser discutido em plenário na sessão de quinta-feira, dia 24, mas houve um pedido de adiamento de votação, formulado por um deputado membro da bancada governista na Casa.
GOVERNO – Em nota, o Governo do Estado informou que a Casa Civil encaminhou para Assembleia Legislativa um pedido de suplementação orçamentária para a Sejuc, mas que esta semana o pedido não entrou em pauta. O secretário adjunto da Casa Civil, Shiská Pereira, disse que o Estado está dialogando com o Legislativo, explicando as consequências que a não abertura do crédito está causando e, além disso, solicitou que na próxima terça-feira, 29, o pedido seja apreciado.
“A falta do crédito suplementar vem causando transtornos para a Sejuc, de forma que o Estado tem encontrado dificuldade para efetuar o pagamento não somente a empresa fornecedora de alimentação, mas também das gratificações e diárias da pasta”, afirmou Pereira. Segundo ele, a situação será resolvida até a próxima semana. “Estamos explicando a situação para a administração da empresa para tentar evitar a suspensão do fornecimento de alimentação para a Sejuc”, destacou. (B.B)
