O Governo Federal publicou na edição de ontem, 20, do Diário Oficial da União (DOU), a lei que libera crédito suplementar de R$ 102, 3 milhões para a retomada da emissão de passaportes no País. Com isso, espera-se que a produção de novas cadernetas em todo o País venha a ser retomada nesta sexta-feira, 21.
Aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, a medida foi sancionada na quarta-feira, 19, pelo presidente Michel Temer (PMDB). A liberação de crédito suplementar sancionado pelo presidente será destinada pelo Tesouro Nacional e virá de cortes de verbas destinadas à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).
O serviço de emissão do documento, realizado pela Polícia Federal (PF), estava suspenso desde o final do mês passado, por insuficiência de orçamento. Segundo a PF, a decisão decorreu não pela falta de dinheiro, mais sim porque o órgão atingiu o limite máximo de gastos autorizados na Lei Orçamentária da União. Em média, 11 mil passaportes são produzidos no País a cada dia útil.
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Em Roraima, segundo a assessora de imprensa da PF, são emitidas em média cerca de 500 cadernetas por mês. O órgão informou que ainda não calculou o quantitativo de documentos que deixaram de ser fabricados neste período. “A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”, destacou o órgão.
Para aqueles que solicitaram passaporte antes do dia 27 de junho, o órgão salientou que o documento será entregue normalmente. A requisição pode ser feita online, por meio de agendamento prévio no site da PF ( http://www.pf.gov.br/ ). A taxa de requisição é de R$ 257,25.
“O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado, enquanto não for normalizada a situação orçamentária”, complementou a PF. (M.L)
