O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Jirair Aram Meguerian, suspendeu a liminar que impedia a Eletrobras Distribuição Roraima de reajustar a tarifa de energia elétrica em mais de 40% desde novembro do ano passado.
Diante da decisão, a Eletrobrás informou que o aumento chegará aos consumidores ainda esse mês.
De acordo com a empresa, em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após regular processo administrativo, concedeu 41,52% de reajuste na tarifa de energia elétrica para os consumidores de Boa Vista.
Esse reajuste foi suspenso por força de decisão judicial, em caráter de liminar, que agora foi revogado.
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Na alegação para pedir o fim do reajuste, as autoridades alegaram que o reajuste era abusivo e o fornecimento de energia elétrica é precário no Estado.
Também explicaram que o reajuste é calculado com base na produção de energia no Sistema Integrado Nacional [SIN] e Roraima não faz parte dele, pois recebe energia da Venezuela pelo Linhão de Guri.
O valor retroativo será calculado em cima das contas emitidas a partir de hoje (18), data na qual a empresa irá iniciar a cobrança do reajuste.
A forma de cobrança dos valores referentes ao período em que o reajuste ficou suspenso ainda será definida.
