Um prejuízo de R$ 7 milhões é a quantia que a Eletrobras Distribuição Roraima terá que arcar todos os meses caso não aplique o reajuste de 40,33%, em vigor desde o dia 1º de novembro. Se a Justiça acatar o pedido de suspensão do aumento, solicitado pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a concessionária alega que teria de arcar com o subsídio bancado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em uma reunião realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima (OAB-RR), anteontem, com a presença de entidades de defesa do consumidor e do MPRR, o diretor presidente da Eletrobras Distribuição Roraima, Rodrigo Moreira, informou que o reajuste é calculado de forma local. “Cada concessionária tem uma data para efetuar o seu reajuste anual. Em Roraima, isso ocorre no dia 1º de novembro”, disse.
Moreira destacou que Roraima não faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), pois é abastecido pelo Linhão de Guri, oriundo da Venezuela. “Apesar da nossa situação, a Aneel calcula o nosso reajuste com base no SIN. Em todo o país, o preço médio da produção de energia aumentou em 53%, e essa quantia nos será repassada já na próxima fatura”, alegou.
Segundo o diretor, a produção de energia no Estado é ainda mais alta. “Estamos em um patamar de R$ 600,00 o megawatt por hora. O consumidor não paga diretamente isso. A diferença é subsidiada pela Aneel. Se não aplicarmos esse reajuste, ela deixa de pagar esse subsídio e nós ficamos com um prejuízo de cerca de R$ 7 milhões todos os meses”, disse.
Caso a Justiça acate o pedido de suspensão do reajuste tarifário solicitado pelo MPRR, será necessária a homologação da Aneel. “Esse processo é necessário para que continuemos a receber o subsídio, mesmo que o reajuste seja aplicado de forma parcial”, pontuou.
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Moreira frisou que, diante dos fatos apresentados, fica evidente que o reajuste tarifário anual é um dos mecanismos de atualização tarifária, previsto no contrato de concessão assinado entre a Distribuidora e a União. “A não aplicação do reajuste tarifário anual implica na imediata situação de desequilíbrio econômico-financeiro da concessão, resultando na precarização do serviço à população”, declarou. (I.S)
Assembleia irá realizar audiência pública para discutir reajuste do valor da tarifa
O reajuste na tarifa de energia será alvo de uma audiência pública na Assembleia Legislativa no próximo dia 12. O deputado estadual Coronel Chagas (PRTB) afirmou que a Eletronorte, empresa responsável pela compra da energia oriunda da Venezuela, deve informar se houve ou não reajuste no preço cobrado pelo país vizinho.
“Nossa realidade é completamente diferente da vivida no restante do país. Estamos em um sistema isolado e não podemos pagar por um reajuste que é calculado com base nos custos do Sistema Nacional Integrado, já que não usufruímos do mesmo serviço”, disse.
Segundo Chagas, a Eletronorte deve apresentar planilhas de custo para que seja feito um reajuste condizente com a realidade econômica de Roraima. “Não sofremos com crise hídrica como aconteceu no Sudeste do Brasil. Acredito que, caso seja necessário, nosso reajuste deve ser bem menor”, frisou. (I.S)
