Na sexta-feira, 23, será o “Dia D”, data destinada anualmente à contratação exclusiva de pessoas com deficiência e reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme a Lei 8.213/91. Em Roraima, será realizado, das 7h30 às 13h30, no Sistema Nacional de Emprego (Sine) da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), localizada na Avenida Mário Homem de Melo, 2310, bairro Mecejana, zona Oeste.
Segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 21,2% da população do Estado possuem algum tipo de deficiência. “A importância é assegurar a essas pessoas o direito fundamental ao trabalho e conscientizar o empresário que não basta somente oferecer a vaga de trabalho”, disse a auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE), Taís Castilho.
Para ela, é preciso promover acessibilidade no meio ambiente do trabalho, a fim de que a inclusão seja efetiva. “Ter rampas e adaptação de banheiro e um computador com software adaptado para que possa ler e digitar, por exemplo, tudo isso é possível”, disse. Segundo ela, as empresas de Roraima que possuem matriz no Estado, e que são objeto primordial das fiscalizações do SRTE, já vêm cumprindo a cota mínima de contratação. Para o Dia D foram chamadas cerca de dez empresas.
Conforme Taís, em uma pesquisa prévia, o órgão notificou algumas empresas que deverão comparecer ao Sine para apresentar a documentação de contratação do público alvo. Na oportunidade, as empresas que não estão cumprindo a cota poderão entrevistar os trabalhadores que tenham se cadastrado junto ao Sine. Participarão empresas de diversos setores, como comércio, transporte, limpeza, conservação e cozinha industrial.
As pessoas com deficiência interessadas deverão levar RG, CPF e Carteira de Trabalho. No caso dos reabilitados do INSS, também é necessário o certificado emitido pela entidade. Taís ressaltou que o portador de necessidades especiais (PNE) que tiver um laudo médico que ateste a deficiência deve levar o documento. “Necessariamente, ela terá que passar por um médico para atestar. Levando, vai encurtar o tempo de uma possível contratação”.
PANFLETAGEM – Apesar dos já cadastrados no site, a SRTE fará panfletagens durante a semana na cidade, com o intuito de melhor divulgar e convocar mais possíveis contratados a comparecer no Sine no dia 23, para que possam ser entrevistados e até contratados na hora.
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LEI DE COTAS – A Lei Federal número 8.213/91 foi criada para garantir às pessoas com deficiência, ou beneficiários do Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a possibilidade de ingressarem no mercado de trabalho. A Lei de Cotas determina que empresas com mais de 100 funcionários reservem de 2 a 5% das vagas de seu quadro efetivo, para este público.
Para a auditora fiscal Taís Castilho, ainda é preciso amparar as empresas para que insiram o público alvo no mercado de trabalho. “Se não tivéssemos essa, nem isso teríamos. As pessoas têm que ter o seu direito assegurado como qualquer outro que não tenha deficiência”, relatou.
SINE – Conforme o chefe do Sistema Nacional de Emprego em Roraima (Sine), Nailton Távora, o órgão vem fazendo o Dia D durante todo o mês de setembro, para não acontecer só na data. Junto às empresas locais, realiza visitas e busca captar vagas para que haja disponibilidade de vagas e consciência às empresas da importância da inclusão do público-alvo no mercado de trabalho.
Segundo ele, desde o início de setembro o Sine já disponibilizou cerca de 25 vagas em diversas áreas para pessoas com deficiência, desde assistente administrativo, auxiliar administrativo, repositor, empacotador e serviços gerais. O órgão tem conseguido fazer, por dia, de um a dois anúncios para essas pessoas. “Com o trabalho de forte parceria com as empresas, buscamos que a maioria das pessoas com deficiência que são encaminhadas sejam, de fato, efetivadas”, disse.
Em 2014, apenas 11 pessoas com deficiência foram inseridas no mercado de trabalho pelo Sine. Um ano depois, quando começaram os trabalhos e visitas em parceria com as empresas do Estado, 50 pessoas com deficiência foram inseridas. Em 2016, ainda sem a demanda que estarão recebendo para o Dia D, 36 pessoas já foram contratadas. “A estimativa é que sejam inseridas de 50 a 70 pessoas, contanto com o Dia D”, frisou.
Távora ressaltou que a maioria das empresas que têm a obrigação de incluir o público já está com as vagas em dia, e que ainda assim continuam disponibilizando vagas. “As empresas não esperam só o dia para contratar. Quando há demandas já existe o procedimento para efetivação”, relatou.
Ele disse que estão sendo esperadas de 5 a 10 vagas para o dia D, mas caso não haja vagas, o Sine estará correndo atrás dos resultados das empresas que já disponibilizaram vagas em setembro e que representam toda a questão da programação do evento. (A.G.G)
