Nos últimos seis meses, pelo menos dez farmácias clandestinas foram desativadas pelo Conselho Regional de Farmácia de Roraima (CRF/RR), depois de fiscalizadas em parceria com a Vigilância Sanitária do Estado. Segundo o presidente da entidade, Adonis Motta, as fiscalizações são feitas aleatoriamente e, ainda, para apurar denúncias anônimas que são feitas ao Conselho.
“Na fiscalização, pedimos o registro no CRF e na Vigilância Sanitária. Se não apresentam nenhum registro, isso caracteriza que o estabelecimento está irregular, então a Vigilância Sanitária tem o poder de lacrar o local e nós autuamos com o pedido de regularização, que deve ser feito no CRF, e a contratação de um farmacêutico responsável”, frisou.
A fiscalização também procura por medicamentos controlados que façam parte da Portaria 344, que define venda apenas com a retenção da receita médica, os chamados medicamentos psicotrópicos, que podem deixar a pessoa viciada. “Se o local não estiver legalizado e for encontrado esse tipo de medicamento, o dono do estabelecimento vai responder por crime federal. Já fizemos ações nas quais foi localizado esse tipo de medicamento e o dono do estabelecimento responde criminalmente”, frisou.
Ele explicou que a fiscalização esteve suspensa por um período devido à falta de fiscais, mas desde julho do ano passado as ações voltaram a ser feitas depois da contratação e capacitação de fiscal. “Só temos um fiscal para cobrir todo o Estado e, apesar disso, estamos dentro do padrão do que prescreve a lei que prevê em média 600 farmácias para cada fiscal”, disse.
Só na Capital são 127 farmácias e drogarias privadas registradas para atuação e fiscalização do CRF/RR, além das outras áreas de atuação do farmacêutico, que são em laboratórios de análises clínicas públicas e privadas, farmácias de hospitais e de postos de saúde, da Capital e do interior. “Onde tem medicamento, tem que ter a presença do farmacêutico responsável. Temos muitos locais de trabalho para um número ainda restrito de farmacêuticos no Estado”, frisou.
O CRF/RR tem aproximadamente 500 farmacêuticos registrados no Conselho, o que é considerado um número pequeno em relação à quantidade de estabelecimentos existentes em Roraima, conforme o presidente da entidade.
INTERIOR – Adonis Motta informou que a fiscalização vai começar a atuar nos 14 municípios do interior do Estado. Embora não tenha informado a data, até para não atrapalhar o trabalho, ele adiantou que é grande a existência de farmácias irregulares no interior. “Pelo que ficamos sabendo, é grande o número de farmácias clandestinas no interior, e é isso que vamos fiscalizar e orientar para que estes estabelecimentos se regularizem o mais breve possível”, frisou.
ORIENTAÇÃO – O presidente do CRF orienta as pessoas para que, ao chegarem a uma farmácia, observem a presença do farmacêutico ou verifiquem o certificado do registro do farmacêutico, que deve estar fixado num local visível, geralmente no caixa, com suas identificações e o horário de trabalho.
“O farmacêutico é um profissional habilitado para dar as devidas orientações e esclarecer dúvidas aos usuários sobre o que tiver sob sua competência, evitar a automedicação e encaminhar o paciente para o médico mais indicado ao tratamento específico e adequado”, frisou. Adonis Motta disse que o farmacêutico pode prescrever alguns tipos de medicamentos para o usuário, mas ressaltou que só podem ser os medicamentos isentos de prescrição médica. “Os medicamentos de venda livre e sob a orientação do farmacêutico são chamamos de atenção farmacêutica, para evitar a automedicação ou a ingestão de medicamentos que podem ser tomados juntos ou separados, a fim de evitar interação medicamentosa”, frisou. (R.R)
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