Detran não atende lei de curso de formação gratuita para motoristas profissionais

Por Sheneville Araújo

Sancionada em março do ano passado, a lei federal 13.103/15, que regulamenta a profissão de motorista, prevê que a categoria tenha acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, em cooperação com o poder público. Vários estados, como o de Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Sul, já cumprem a legislação com cursos gratuitos, mas Roraima parece que ainda desconhece a lei.

Em contato com o Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito), a equipe de reportagem da Folhaweb foi respondida, por meio de nota, que normalmente quem oferece esses cursos é Sest/Senat (Serviço Social do Transporte/ Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), que tem convênio com alguns Detran’s no Brasil e que a Coordenação do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) do Departamento Estadual, desconhece essa lei.

Mas, em contato com a OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima), a reportagem da FolhaWeb foi informada que os Detran’s de todo o Brasil devem se adequar e atender a lei federal, oferecendo programas de formação de motoristas profissionais e o aperfeiçoamento gratuito.

E em tempos de crise, para obter habilitação de motorista profissional na rede privada de autoescolas, os interessados terão que desembolsar mais de mil reais.

Mas para aqueles que têm pressa e não podem aguardar a tomada de conhecimento pelo órgão estadual e ainda a adequação à lei federal, o Sest/Senat em Roraima realmente oferece cursos gratuitos, no entanto com vagas limitas.

Para saber a respeito do início de novas turmas e número de vagas, as informações podem ser obtidas ligando para o telefone 3625-8545, consultado o site www.sestsenat.org.br/unidade/boa-vista ou ainda indo diretamente no Sest/Senat, localizado na avenida Princesa Isabel, número 1.200, no bairro Jardim Floresta.