Há menos de uma semana, quando um condutor era multado por uma infração no trânsito, ele não conseguia acesso imediato ao documento até que a notificação fosse enviada para sua residência. Além disso, não havia prazo determinado para o recebimento da multa. A realidade mudou a partir desta terça-feira, 1º, com o lançamento do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Agora, o motorista que estiver cadastrado no aplicativo pode ter acesso online à multa e, no caso de não recorrer à infração, garante o desconto de 40% em cima do valor.
Com o objetivo de aprimorar os serviços, o Departamento Estadual de Trânsito em Roraima (Detran) solicitou adesão ao aplicativo ontem. Com a aprovação, o órgão terá acesso e compartilhamento dos dados. Por enquanto, o SNE está em fase beta e só contempla multas que são cometidas em uma unidade Federativa diferente de onde o veículo está registrado.
O coordenador do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) do Detran, Síades Silva, informou que a previsão é que até janeiro de 2017 os condutores e proprietários de veículos de Roraima terão acesso aos serviços disponibilizados pelo SNE. O sistema é de competência do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o órgão estadual apenas vai se adequar às regras determinadas.
Segundo Silva, o SNE possui nove serviços no total. Mas, por enquanto, apenas dois serviços estão disponíveis: a Notificação de Autuação e Notificação de Penalidade de Multas Renainf. Os demais testes só serão iniciados quando houver liberação da empresa criadora, a Serpro. “Estávamos aguardando o fim das adequações determinadas pelo Serpro no nosso sistema para aderirmos à fase de testes”, disse.
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Conforme o agente de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito (Smtran), Ney Brito, o motorista que não estiver cadastrado no aplicativo vai receber a multa em casa e ter apenas 20% de desconto no valor. “O aplicativo permite que o desconto seja aumentado”, disse. A alteração está prevista conforme a mudança feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que passou a vigorar no dia primeiro deste mês.
O chefe de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marcos Aguiar, informou que a entidade nacional já aderiu ao aplicativo, portanto, se o condutor que for autuado pela PRF já estiver cadastrado pelo aplicativo, vai obter 40% de desconto no valor sob a multa. “Ele tem um prazo para receber a multa, e isso ele poderá fazer pelo programa”, explicou.
ENTENDA – A multa Renainf ocorre quando um veículo é autuado por um órgão de trânsito diferente da sua base de licenciamento. A exemplo, Síades Silva explicou o caso de um veículo de Roraima que foi autuado por algum órgão fiscalizador do Amazonas, ou quando um veículo do Amazonas é autuado pelos órgão locais. (A.G.G)
