O programa Microempreendedor Individual (MEI) atingiu, nos cinco primeiros meses de 2017, a marca de 12.056 inscritos em Roraima, um crescimento de 11% em relação ao mesmo período de 2016. O segmento que lidera a adesão ao programa é o setor varejista de artigos do vestuário e acessórios, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para levar informações a esses empreendedores e formalizar novos cadastros no estado, a instituiçãoestá realizando a 9ª Semana do Microempreendedor Individual.
Em 2016, de janeiro a maio, o Sebrae Roraima possuía 10.856 inscritos. Para a analista técnica do Sebrae, Glicéria Lopes, o dado é um reflexo do número de demissões registradas ao longo do ano passado, geradas pela crise financeira que atingiu algumas empresas no estado.“Muitas pessoas que tinham um emprego formal e regular, com carteira assinada, foram demitidas no ano passado. Antes, a maioria que se formalizava como microempreendedor fazia isso para complementar a renda. Hoje é diferente. As pessoas passaram a empreender por necessidade realmente”, analisou.
Apesar do crescimento, Roraima é um dos estados brasileiros com elevado número de MEIs irregulares, que é de cerca de 70% atualmente, segundo o Sebrae. As pessoas que formalizam o cadastro precisam obrigatoriamente pagar o Guia de Recolhimento Mensal, documento mais conhecido como DAS. É através dele que o microempreendedor mantém sua empresa regularizada perante os órgãos de controle e fiscalização.
Ao não pagar o DAS, o empresário pode perder os benefícios do INSS e ainda ter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) cancelado pela Receita Federal, conforme explicou a analista.
“A inadimplência no estado é acima da média nacional. As pessoas precisam saber que começam a perder os benefícios e direitos previdenciários quando não pagam as taxas. E não podemos fazer nada, porque não existe um parcelamento. São valores mensais baixos. O que aconselhamos é a pessoa que está com um atraso muito grande, que quite um carnê atrasado e um atual para facilitar”, sugeriu.
MEI – Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximoaté R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Além disso, o MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado e, entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais. Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que é destinado à Previdência Social e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Com essas contribuições, o MEI tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
DECLARAÇÃO – Os MEIs de todo o país devem enviar pela internet, até o dia 31 deste mês, a Declaração Anual do Simples Nacional, referente ao faturamento que tiveram em 2016. O processo é obrigatório, mas não há motivos para se desesperar, como explicou a analista técnica do Sebrae. “A declaração deve ser feita e é um processo rápido e sem dor de cabeça. Basta acessar o portaldoempreendedor.gov.br . Além do mais, é possível também realizar o procedimento pela nossa central, através do número 08005700800. O procedimento é obrigatório, não paga nada, mas quem deixa de realizar dentro do prazo, é multado”, disse Glicéria.
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Ainda segundo a analista, o MEI deverá informar para a Receita Federal o total de sua receita bruta anual, ou seja, tudo que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal ou não. Basta somar todos os valores que estão no “Relatório Mensal de Receitas Brutas”, referente a cada mês.
Sebrae promove Semana do Microempreendedor Individual
Para levar informações aos mais de 12 mil microempreendedores de Roraima, o Sebrae realiza até amanhã, 12, a 9ª Semana do Microempreendedor Individual em diferentes pontos de Boa Vista. Durante a programação, os interessados podem formalizar suas empresas gratuitamente, realizar alteração de cadastro, fazer a baixa empresarial e a declaração Anual, obter orientação de acesso a crédito, orientação sobre gestão empresarial, consultorias, além de participar de oficinas e palestras.
Os atendimentos estão acontecendo nos seguintes pontos: sede do Sebrae Roraima (localizada na Avenida Major Williams, 680, São Pedro), Sebrae Getúlio Vargas(Avenida Getúlio Vargas, 5105, Centro) e unidade móvel, localizada no bairro Cidade Satélite (Avenida Dom José Aparecido com a Rua Centaurus). O Sebrae também disponibilizou algumas tendas com serviços na Praça Germano Augusto Sampaio e na Avenida Ataíde Teive.
Para se formalizar como MEI, é preciso se dirigir a um desses locais e apresentar o CPF, carteira de identidade, título de eleitor ou número do recibo de imposto de renda (se houver), comprovante de endereço residencial e comprovante de endereço comercial.
Semana do Microempreendedor Individual também tem programação virtual gratuita
Para quem não puder comparecer a um dos pontos de atendimento em Roraima, o Sebrae elaborou uma programação online, com o quadro “Papos de Negócio” e também o “Facebook Live” com especialistas de diversas áreas. Durante a Semana do MEI, os microempreendedores individuais têm acesso a três “Papos de Negócio” sobre diferentes temas. Especialistas dão dicas de ferramentas gratuitas, finanças e ainda falam sobre as principais dúvidas dos empresários.
Os temas abordados incluem “Como usar as ferramentas digitais para aumentar as suas vendas”, em que o especialista em tecnologia Tony Ventura ensina como se posicionar melhor no Google e no Google Maps, como fazer páginas no Facebook e até como fazer conteúdos atrativos; “Saiba como garantir seus direitos e benefícios”, em que o microempreendedor pode tirar dúvidas sobre como ter direito a aposentadoria e licença maternidade, entre outros.
Além disso, os MEIs também podem tirar dúvidas sobre a gestão do seu negócio com um especialista online do Sebrae até o dia 13 de maio, das 8h às 18h em todo o país. Mais informações no site www.sebrae.com.br.
