Desembargador declara incompetência para julgar prefeito de Manaus

O desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas, declarou incompetência da Justiça Estadual para julgar uma representação criminal do Ministério Público do Estado do Amazonas contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretaria de Saúde, Shádia Fraxe.

Segundo o Ministério Público, receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em Manaus de forma irregular, furando a fila de prioridade.

Na representação criminal, a Procuradoria Geral de Justiça pedia a prisão preventiva, cumulada com pedido de afastamento do cargo público do prefeito, da secretária e dos demais citados, além de medidas de busca e apreensão contra todos eles.

No despacho, o desembargador Hamilton Saraiva argumenta que o dinheiro utilizado na compra das vacina é do governo federal e o Plano Nacional de Imunização, que estabeleceu as regras de prioridade da vacina e que foi, de acordo com a alegação do MP-AM, burlado pelas pessoas listadas no pedido, tornam o julgamento da representação criminal competência da Justiça Federal e não da estadual.

Entenda o Caso – As médicas Gabrielle e Isabelle Kirk Maddy Lins receberam a primeira dose da vacina nessa terça-feira (19/1), na Unidade Básica de Saúde (UBS). As irmãs postaram registros da aplicação do imunizante em uma rede social.

As irmãs foram nomeadas, respectivamente, nessa segunda (18/1) e terça-feira (19/1) como gerente de projetos na Secretaria de Saúde. As nomeações foram assinadas pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

Gabrielle e Isabelle são filhas de Gisélle Vilela Lins Maranhão, reitora da Universidade Nilton Lins, que fica ao lado da UBS Nilton Lins, onde as jovens trabalham. A unidade de saúde foi inaugurada no último dia 12 de janeiro – e o nome da unidade homenageia o pai das jovens.

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