Em entrevista ao Programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 1020, no domingo, dia 1º, o deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB) anunciou que até o final de 2018 pode ser aprovado na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), o projeto de Lei 7.812/17. A matéria prevê a extensão dos benefícios da ALC (Área de Livre Comércio) de Boa Vista e Bonfim para os municípios da região metropolitana que contempla Alto Alegre, Cantá e Mucajaí e para os que fazem fronteira com outros países, como Amajari, Normandia, Pacaraima e Uiramutã.
O deputado federal lembrou que já existe uma lei estadual que estabelece a região metropolitana. O objetivo do projeto de lei é estender os benefícios da ALC estabelecida em Boa Vista para estes outros municípios. “A ALC é bem vantajosa, pois isenta o empresário, o microempreendedor de diversos tributos. Para usufruir destas vantagens, muitos empresários do Interior criam a firma em Boa Vista com filial em outra localidade”, explicou.
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O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Integração da Câmara de Deputados em Brasília, devendo ainda passar por mais três comissões, além da Comissão de Mérito. “A matéria deve passar ainda pela Comissão de Comércio Exterior e Finanças e Tributação. Nós vamos trabalhar para que possamos aprovar em mais uma ou duas comissões ainda esse ano, para que em 2018 vá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado”, afirmou.
Conforme o projeto de lei, a extensão da ALC vai permitir que municípios e empresários adquiram mercadorias e produtos por preços mais baratos e, consequentemente, terão que repassar mais barato ao consumidor. “A proposta das ALCs em geral é gerar estímulo à geração de renda e emprego em regiões menos favorecidas, ou seja, além de evitar a evasão fiscal, pode auxiliar na redução do desemprego. O regime tributário e comercial diferenciado pode contribuir para a indução de atividades econômicas locais, diminuindo a pobreza e gerando oportunidades”, destacou.
