Depois de mortes na Pamc, TJ antecipa novo mutirão

Por Sheneville Araújo

Motivado pelos ocorridos do dia 16 de outubro, quando 10 detentos foram assassinados dentro da Pamc (Penitenciária Agrícola do Monte Cristo), depois de brigas entre grupos rivais, o Gabinete da Vara de Execução Penal da Comarca de Boa Vista determinou a realização do mutirão nos processos dos reeducandos.

A Portaria do TJRR apontou além dos fatos ocorridos na Pamc, a fragilidade do estabelecimento prisional e diante da gravidade da situação, determinou a ação dentro da unidade do sistema prisional.

“Durante o mutirão serão analisados feitos físicos e digitais, com prioridade dos processos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Todas as medidas tomadas [relatórios, estatísticas, ofícios expedidos, dentre outros], durante o mutirão, serão autuados e registrados como Petição”, determina a juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, na Portaria.

A juíza explicou que o mutirão seria realizado depois do feriado,  no entanto, com a situação da Pamc e em razão dos procedimentos, como reuniões organizacionais para isso já terem sido realizados, foi tomada a dedisão de adiantar o trabalho, que sempre é realizado pelo TJRR. “Não estamos nos concentrando só nos processos, mas estamos aproveitando para verificar toda a situação so sistema, como estrutura, serviços, entre outras condições”, destacou Gracieta, ao informar que após o fim do mutirão será analisada ainda a possibilidade de ser prorrogado.

SITUAÇÃO – No primeiro semestre deste ano, dados do Sistema Penitenciário do Estado, apontavam a existência de cerca de 800 detentos, nas condições de provisórios ou preventivados, na Pamc (Penitenciária Agrícola do Monte Cristo), sendo que mais de 200 ainda haviam chegado a ter nem a primeira audiência judicial para tratar dos casos. A Pamc tem capacidade para abrigar cerca de 750 pessoas.

Na época, a OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima), acionou uma Comissão Carcerária da instituição para promover um estudo no sentido de colaborar para resolução e celeridade dos processos dos reeducandos, por meio da participação dos mutirões promovidos pela Justiça e tentar reverter a situação de superlotação no local, dando andamento a grande parte dos casos das pessoas que hoje superlotam a principal unidade prisional do estado.

A situação de fragilidade na unidade prisional também é confirmada pela a vice-presidente do Sindape (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima), Joana D’arc Moura, que na época das mortes avaliou outros aspectos para isso.

Para ela, as mortes ocorridas em outubro na Pamc, significam um do reflexo do descaso do Governo com o sistema prisional no Estado. “Não há equipamentos de segurança, o quantitativo de pessoal é insuficiente para prestar serviço, e os agentes estão trabalhando acima do seu limite”, relatou.

Em resposta a essa problemática apontada pelo sindicado como uma das causas dos conflitos dentro da Pamc, o Governo do Estado, em nota, descartou que a rebelião tenha sido causada pela falta de equipamentos ou agentes penitenciários na unidade prisional, afirmando que o tumulto foi motivado por uma rivalidade entre os detentos, que acabaram entrando em confronto.

Informou ainda que o caso seria investigado e os responsáveis punidos conforme prevê a LEP (Lei de Execuções Penais).