Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) aponta irregularidades em um pregão eletrônico promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) de Boa Vista. O processo teve como objeto a contratação de serviços de call center.
O processo licitatório, do tipo menor preço por grupo, visava selecionar a empresa que oferecesse a melhor proposta para fornecer e operar uma central de teleatendimento. Os serviços deveriam abranger desde a infraestrutura necessária para operação do call center, como espaço físico e equipamentos, até a gestão de pessoal, incluindo atendentes e demais recursos operacionais.
A denúncia, ao qual a Folha teve acesso, aponta que a empresa vencedora, que obteve a primeira colocação no certame e foi chamada para a negociação, foi habilitada irregularmente, sem apresentar a documentação necessária para comprovar a capacidade técnica, conforme exigido no edital. Diante da situação, a empresa concorrente teria apresentado recurso, que foi indeferido pela pregoeira.
“Existem gravíssimos indícios de irregularidades identificados e denunciados à Prefeitura de Boa Vista, através do devido recurso aviado durante a licitação, que foram ignorados pela Comissão, mesmo após análise da documentação solicitada em sede de diligência e que trouxe com clareza o dolo da empresa em fraudar o processo licitatório em questão, com a aparente anuência da Administração, ao permitir que a empresa Reclamada fosse habilitada em desconformidade ao Edital e completa AFRONTA ao princípio da legalidade”, menciona trecho da representação.
Teriam faltado documentos sobre a capacidade técnica da empresa, notas fiscais e comprovantes de infraestrutura, além de invalidação das assinaturas eletrônicas nos contratos e a discrepância entre os serviços apresentados e os exigidos, como a substituição de posições de atendimento (UPAs) por chamadas telefônicas.
A denúncia solicita que o Tribunal de Contas suspenda o andamento da licitação e, caso já tenha ocorrido a contratação, que o contrato seja suspenso até que a apuração dos fatos seja concluída. O mesmo pedido foi protocolado na justiça comum.
O que diz a Smec
A Secretaria Municipal de Licitações e Compras (SMLIC) informou que ainda não foi notificada pelo TCE-RR sobre a representação. “Esclarece que a licitação ocorreu em total cumprimento das legislações vigentes, bem como em observância aos princípios da legalidade, transparência e do tratamento isonômico, nos termos da Lei Geral de Licitações e Contratos(Lei nº 14.133/2021)”, finalizou.
