O Tribunal de Justiça de Roraima marcou para a próxima terça-feira (27) a realização da audiência pública para escolha dos cartórios responsáveis pela divulgação dos atos do Poder Judiciário. A escolha terá a participação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público de notários.
A audiência será na sala do Tribunal Pleno do TJ, a partir das 15 horas. A escolha obedecerá à ordem de classificação. Um total de 23 pessoas foram aprovadas no concurso de notários, que teve início em janeiro de 2013 e só foi concluído em dezembro do ano passado.
As 23 vagas de outorga das delegações de notas e registros são para a Capital e para as Comarcas do interior. Após a conclusão de todas as etapas, o resultado final foi publicado no dia 16 de dezembro de 2014.
Esta é a segunda vez que a audiência pública para escolha dos cartórios é marcada. A primeira estava prevista para o dia 27 de janeiro de 2015, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos. Entretanto, um dos candidatos entrou com um Mandado de Segurança para questionar a nota obtida na prova de títulos, última fase do certame, que desde então ficou paralisado aguardando a decisão do mérito.
No mês de setembro, o STF decidiu a questão e agora o Tribunal dar continuidade ao processo do momento em que o concurso havia parado. Após a audiência, o TJ fará a nomeação e os aprovados terão 30 dias para apresentar o projeto de instalação do cartório onde deverá atuar.
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Abaixo o que está previsto no edital do concurso e que deverá ser definido entre os aprovados:
01. Tabelião de Notas, Registro Civil. Protestos e Registro de Pessoas Naturais e Jurídicas do 1º Ofício da Comarca de Boa Vista
** Serventia com Pendência Judicial
02. Tabelião de Notas, Registro Civil. Protestos e Registro de Pessoas Naturais e Jurídicas do 2º Ofício da Comarca de Boa Vista
** Serventia com Pendência Judicial
03. Tabelião de Notas, que acumula funções de Protestos e Títulos da Comarca de Caracaraí.
04. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Caracaraí.
05. Oficial de Registro das Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Caracaraí.
06. Tabelião de Notas, que acumula funções de Protestos e Títulos da Comarca de São Luis do Anauá.
07. Oficial de Registro das Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de São Luis do Anauá.
08. Oficial de Registro das Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de São Luis do Anauá.
09. Tabelião de Notas, que acumula funções de Protestos de Títulos da Comarca de Mucajaí.
10. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Mucajaí.
11. Oficial de Registro das Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Mucajaí.
12. Tabelião de Notas, que acumula funções de Protestos de Títulos da Comarca de Rorainópolis.
13. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Rorainópolis.
14. Oficial de Registro das Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Rorainópolis.
15. Tabelião de Notas, que acumula funções de Protestos de Títulos da Comarca de Alto Alegre.
16. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Alto Alegre.
17. Oficial de Registro de Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Alto Alegre.
18. Tabelião de Notas, que acumula funções de Protesto de Títulos da Comarca de Pacaraima.
19. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Pacaraima.
20. Oficial de Registro das Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Pacaraima.
21. Tabelião de Notas, que acumula funções de Protestos de Títulos da Comarca de Bonfim.
22. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Bonfim.
