Durante audiência pública realizada na segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o secretário estadual de Saúde, César Ferreira Penna de Faria, realizou a prestação de contas dos primeiros quatro meses do ano referentes aos recursos utilizados na rede estadual de saúde. Segundo ele, a questão financeira é grave diante do déficit anual de R$ 180 milhões referentes a financiamentos.
Faria informou que os recursos mensais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) utilizados na saúde são de cerca de R$ 20 milhões, mais R$ 15 milhões da arrecadação própria do Estado, o que representa aproximadamente R$ 35 milhões. O ideal para manter um atendimento com maior qualidade e eficiência, segundo ele, seriam R$ 50 milhões por mês. “A arrecadação própria do Estado para o setor gira em torno de R$ 5 milhões. O Estado faz um esforço e destina R$ 10 milhões, além do previsto constitucionalmente”, informou.
Ele reconheceu que a crise no setor implica na estrutura do atendimento ofertado à população mediante a falta de materiais e equipamentos, bem como no atraso do pagamento de servidores terceirizados. No entanto, disse que, apesar de todas as dificuldades, o Estado tem conseguido atender à demanda. “Somos dotados de um grupo de servidores que fazem o que podem, melhorando os resultados. O atendimento hoje não é da forma que gostaríamos porque tudo é relacionado à questão financeira”, comentou.
Faria considerou importante a prestação de contas para que a problemática da Saúde seja levada ao conhecimento dos órgãos fiscalizadores e entidades de classe, como os sindicatos, e toda a população. “A saúde deve ser vista como um problema também da sociedade, do Estado, e não apenas do Governo do Estado. A situação é grave não somente em Roraima, mas em outros estados também”, disse o secretário.
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CONCURSADOS – Com relação aos concursados homologados, o Secretário de Saúde informou que a convocação acontecerá apenas quando houver programação financeira. “No entanto, alguns servidores já deverão ser chamados nos próximos 15 dias, como fisioterapeuta, auxiliar de serviço de saúde, fonoaudiólogo, assistente social, dentista e auxiliares de saúde bucal”, informou.
Participaram da audiência a presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde da ALE, deputada Lenir Rodrigues (PPS); a promotora de justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Jeanne Christine de Andrade Sampaio; o presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Roraima (Sindprer), Melquisedek Menezes; e a presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR), Blenda Avelino.
A deputada Lenir Rodrigues disse que o Poder Legislativo está exercendo a função pública de fiscalizar os recursos públicos, e o MP fazendo também o papel de controle social. “Nós analisamos a apresentação dos dados referentes aos recursos e colocamos o nosso relatório à disposição dos órgãos de controle”, informou a parlamentar. (AD)
