A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta quarta-feira (26) a situação de emergência em municípios de Roraima, Bahia e Santa Catarina. A medida vai permitir que as seis prefeituras tenham acesso às ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação das áreas danificadas por desastres naturais. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
A portaria tem vigência por 180 dias e segue critérios fixados pela Instrução Normativa nº 2, que define procedimentos da Defesa Civil Nacional para o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública decretada por municípios, estados e Distrito Federal.
Entre as cidades incluídas na medida estão Candiba e Olindina, na Bahia, por conta do extenso período de estiagem; Caracaraí, em Roraima, afetada pelas inundações; Anita Garibaldi, Bocaina do Sul e Lindóia do Sul, em Santa Catarina, prejudicadas pelas chuvas intensas e alagamentos.
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Auxílio emergencial
Para obter apoio material e financeiro do Ministério da Integração Nacional para ações emergenciais, os municípios devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após análise da Sedec, o Ministério da Integração define o valor do recurso a ser disponibilizado.
