Os policiais penais Elisandro Diniz e André Fraga, que foram exonerados no último dia 8 após recomendação do Ministério Público de Roraima (MPRR) de cargos na Secretaria de Segurança Pública, foram absolvidos das acusações há cerca de cinco anos. É o que alega a defesa dos ex-diretor do Departamento do Sistema Prisional (Desipe) e do ex-secretário adjunto da Sesp.
Em entrevista à Folha, o advogado Diego Rodrigues afirmou que ambos estão regularizados. No caso de Elisandro, ele não chegou a ser denunciado no âmbito da Operação Alésia, deflagrada pela Polícia Federal em 2020. “Ele nem virou réu. O próprio MP filtrou o relatório da Polícia Federal e entendeu que não cabia denúncia. Isso já é uma forma de absolvição”, afirmou Rodrigues.
No caso de André Fraga, a defesa afirma que houve um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), proposto pelo próprio MP, como forma de resolver o processo sem que houvesse condenação. De acordo com Rodrigues, o acordo foi cumprido integralmente, o que resultou na extinção da punibilidade e na preservação da primariedade.
“O Ministério Público reconheceu que ele não oferecia risco, que era primário e não tinha antecedentes. E depois do cumprimento do acordo, ele voltou a ser primário, com a ficha limpa. Foi absolvido”, declarou.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
‘Fundamentos não condizem com a realidade jurídica’
Rodrigues classificou a recomendação do MP como “injusta”, uma vez que não considera o desfecho dos processos judiciais. Ainda afirmou que a medida causou constrangimentos públicos aos dois servidores.
“Respeito o papel fiscalizador do Ministério Público, mas os fundamentos dessa recomendação não condizem com a realidade jurídica. Eles foram alvos de uma operação, chegaram a ser presos, mas a própria Justiça concluiu que não havia culpa. E agora enfrentam novamente um julgamento público, mesmo após terem sido absolvidos”, afirmou.
A defesa ainda alegou que ambos possuem formação em Direito, são pós-graduados em Segurança Pública e comprovou as certidões negativas de antecedentes criminais e de improbidade administrativa. Os documentos já foram encaminhados ao Governo do Estado e ao Ministério Público.
A exoneração dos dois foi assinada pelo governador Antonio Denarium no mesmo dia em que houve a recomendação do MPRR, que considerou, no documento, indícios de envolvimento dos servidores com os crimes investigados na operação. Para o órgão, a permanência dos policiais penais nos cargos comprometeria princípios constitucionais como a moralidade e a probidade administrativa.
