A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Roraima (ADPERR), procurou hoje a reportagem da Folha para reclamar da falta de repasse do duodécimo aos poderes.
Segundo a presidente da entidade, Elcianne Viana, nesta terça-feira, 26, a categoria realizou uma assembleia extraordinária para discutir a situação, pois até agora o salário dos funcionários da Defensoria não foi repassado. A presidente veio acompanhada do tesoureiro, João Gutemberg e da 1ª secretária, Teresinha Lopes.
“O prazo para o repasse do orçamento venceu no último dia 20. O governo informou que até a sexta-feira, 29, uma fração do duodécimo será paga. Estamos analisando a situação e podemos entrar com mandado de segurança. Nossa preocupação é que esse problema possa se repetir”, disse Elciane, acrescentando que o repasse precisa ser regularizado.
“A falta de repasse prejudica os funcionários e afeta as famílias. Esse dinheiro pertence a Defensoria e não ao governo e a falta de repasse é inconstitucional, afrontando o artigo 168 da Constituição Federal”, destacou.
Notícias Relacionadas
OUTRO LADO
O Governo do Estado justificou, em nota, que está sem recursos, pois, no primeiro semestre do ano, Roraima perdeu 11,5% do FPE (Fundo de Participação dos Estados) que estava previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional.
“Como é de conhecimento público, o Estado vem driblando a crise, mas com as sucessivas quedas nos repasses do FPE e com a arrecadação tímida, o tesouro estadual tem encontrado dificuldades para arcar com o repasse do duodécimo”. A nota informou ainda que a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) está buscando meios para repassar o duodécimo o quanto antes para os poderes.
