Decreto institui Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio

Foi publicado nessa terça-feira (21), o decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (Pnef). O plano integra as ações e políticas do governo federal em diversos setores para combater e prevenir a morte de mulheres vítimas de violência de gênero.

O texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, reforça as políticas nacionais de enfrentamento a todas as formas de feminicídio e estabelece metas como: a articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres; a ampliação das possibilidades de denúncia; a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres; e a instituição de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino.

O plano também garante direitos e promove a assistência integral, humanizada e não vitimizadora às mulheres em situação de violência. O decreto pretende estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos.

O comitê de monitoramento das ações foi instituído no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da ministra Damares Alves. O plano tinha previsão para ser criado ainda no primeiro semestre de 2020, mas foi adiado por causa da pandemia do novo coronavírus.

Violência contra a mulher

Nos primeiros seis meses de 2021, quatro mulheres foram mortas por dia no Brasil por um atual ou ex-parceiro. No total, foram 666 vítimas de feminicídio de janeiro a junho, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O número de casos de estupro em geral e de vulnerável, com vítimas mulheres, aumentou 8,3% no país no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2020, quando houve subnotificação, em razão da pandemia. No ano passado, 24.664 mulheres foram vítimas de estupro — o número subiu para 26.709 neste ano. Em 2021, janeiro foi o mês com o maior número de registros: 4.774 casos.

Em 59% dos casos que acabaram na morte de mulheres, o principal motivo da violência foi o ciúme, e a vítima ainda vivia com o agressor. Em 29% das mortes, o ciúme também estava presente, mas o casal se encontrava separado. Em 6%, a principal motivação foi o uso de drogas. Ainda estão sob investigação 6% de casos.

A maior parte dos agressores é composta de companheiros (41%), seguidos de ex-cônjugues (29%), namorados (17%) e ex-namorados (5%). Em 76% dos casos a agressão aconteceu na residência da vítima.

Fonte: Portal R7