Decisão fere direito constitucional

O anúncio feito pelo governo federal na semana passada de enviar cerca de 530 venezuelanos para os estados do Amazonas e São Paulo, indignou o membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB/RR), Carlos Nobre. Ele e o presidente da Ética Cidadã dos Direitos Humanos do Estado de Roraima, Lenildo Medeiros, estiveram reunidos com imigrantes na praça Simón Bolívar.

Na opinião do advogado, com a medida, o governo federal fere princípio constitucional, além de ir contra a política migratória brasileira que estabelece no Artigo 3º, no Parágrafo nono, garantia à igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares.

“Fui acionado para ouvir os imigrantes e levar ao conhecimento do nosso presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Roraima, os relatos das famílias que se negam a sair de Roraima para outras cidades em condições ainda desconhecidas. O desejo dos venezuelanos é permanecer em Roraima e serem inseridos em projetos de assistência social, e desta forma garantirem o sustento de seus familiares. Muitos não querem deixar seus familiares e partirem para outros estados. Aqui, mesmo com as dificuldades estão mais próximos de seus parentes na Venezuela”, comentou.

Carlos destacou que é necessário cobrar do governo federal a promessa de encaminhar recurso para garantir assistência às famílias que estão abrigadas em condições de extrema pobreza. “Minha colaboração é a apresentação de um projeto de geração de renda para atender um grande número de venezuelanos englobando a agricultura familiar. Outra coisa, se vão gastar com os mesmos em outras capitais, por que razão não aplicar essa verba em Roraima. Quero propor ao governo estadual ou municipal, que ceda uma área para a implantação deste projeto agrícola, capacitando e tornando os mesmos aptos e assim podem gerar renda com a venda dos produtos e sustentarem de forma digna seus familiares, ao invés de tirarem e levarem para outros estados”, defendeu.

Já o presidente da Ética Cidadã dos Direitos Humanos, afirmou que esteve na semana passada visitando os abrigos instalados em vários bairros, e classificou a situação como preocupante, pois a maioria está com os sanitários sem condição de uso. “Constatamos uma situação desumana nos abrigos. Outra preocupação é a situação desta centena de mulheres e crianças que estão nessa praça, pois não tem um banheiro químico para que façam suas necessidades. As crianças aqui estão fora da sala de aula. Onde está o Conselho Tutelar que faz vista grossa para esta situação? Como também o Conselho Estadual do Idoso, pois até idosos em condições precárias encontramos? Não se observa nenhuma ação em favor desses dois segmentos”, cobrou.

Venezuelanos não querem sair para outras capitais

O advogado venezuelano, José Roniel Falcon, afirmou que também é contra a transferência por parte do governo federal, e acredita que esta medida não vai minimizar o problema pelo qual estão passando.

“Já estamos fragilizados por conta desta opressão que nosso povo enfrenta por conta da grave crise econômica e política. Não estamos acostumados a essa situação e nesse momento precisamos de apoio do governo brasileiro. Quando os ministros nos visitaram prometeram novos centros de acolhimento, comida e medicamentos, mas até agora ficou somente na promessa. Não queremos nos separar de nossos familiares, gostaríamos de permanecer em Roraima”, avaliou.