A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) conseguiu uma decisão liminar que impede o despejo de seis famílias que vivem há mais de 15 anos no bairro São Vicente, zona Leste de Boa Vista. A medida garante que os moradores permaneçam no local e tenham direito de defesa no processo que pede a desocupação da área.
Segundo a defensora pública Jeane Xaud, do Grupo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDH), uma empresa abriu ação para tomar o terreno, e havia uma sentença determinando a saída das famílias, que não tinham sido incluídas no processo. Após visita à comunidade e coleta de documentos, o GPDH ingressou com uma Ação de Embargos de Terceiros.
“Primeiramente, após as assistidas virem buscar atendimento na Defensoria, agendei uma visita no local e lá, pude conhecer melhor a área e conversar com o grupo de famílias atingidas pela decisão de desocupação, e, também conhecer os problemas vivenciados por aquelas pessoas que foram ameaçadas de perderem as suas moradias”, disse a defensora.
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Com a decisão, as famílias não podem sofrer qualquer tipo de pressão, ameaça ou retirada até o fim do processo. Moradores relataram que estavam sendo intimidados com avisos de que máquinas entrariam no local caso não saíssem.
A Defensoria afirma que a atuação garantiu segurança e estabilidade aos moradores, reforçando o direito à moradia. O caso segue em análise, e a expectativa é que o reconhecimento definitivo do direito das famílias seja decidido pela Justiça nos próximos meses.
A decisão é celebrada neste 10 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído em 1948 com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
