A invasão a uma propriedade localizada em frente ao Haras Cunhã Pucá, no município do Cantá, a 28 quilômetros da capital Boa Vista, motivou um grupo de deputados estaduais a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terras. A intenção é intermediar solução junto ao Governo do Estado para evitar conflito social entre os invasores e proprietários dos lotes da região.
A CPI é formada pelos deputados Marcelo Cabral (PMDB), que será o presidente, Masamy Eda (PMDB), o vice-presidente, e Jânio Xingu (PSL), relator. Os outros membros são: Mecias de Jesus (PRB), Soldado Sampaio (PC do B), Zé Galeto (PRP) e Gabriel Picanço (PRB). A primeira reunião deve acontecer na próxima semana, quando serão iniciadas as investigações sobre uma série de denúncias que envolvem a suposta indústria da invasão de terras em Roraima e que conta com a suposta participação de membros do Governo do Estado.
Na manhã de ontem, 4, a CPI foi aprovada em plenário e, de acordo com os parlamentares, será instalada nesta quarta-feira, 5, após publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Segundo o deputado Mecias de Jesus (PRB), uma visita da Comissão já foi realizada até o local da invasão.“Constatamos que a terra é de propriedade particular, já que existe um contrato feito entre o senhor Walter Vogel e um dos membros da associação. É uma história grande, difícil e complicada para a gente entender neste primeiro momento”, informou.
Ainda conforme Mecias, o próximo passo é reunir os membros da CPI para saber o que pode ser feito. “É uma situação difícil, complicada e a Assembleia não pode legalizar atos dessa natureza. Isso é um caso específico entre o Governo do Estado e o dono da área. Então não vamos advogar para nenhum dos lados. Muito pelo contrário, podemos no máximo intermediar para evitar um conflito social maior”, afirmou.
Por meio de nota, a assessoria do deputado e presidente da CPI, Marcelo Cabral, afirmou que incialmente o parlamentar irá se reunir com os demais membros da comissão e, quando definir um plano de trabalho, fará um pronunciamento.
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ENTENDA O CASO – A área localizada no município do Cantá, na região Centro-Leste do Estado, foi ocupada por representantes da Federação das Associações dos Moradores do Estado de Roraima (Famer). A ocupação era anunciada há alguns meses por membros da associação, nas redes sociais, e foi concretizada no sábado, 1º, quando centenas de pessoas iniciaram a construção de barracos improvisados feitos com madeira e lona na área, que possui aproximadamente 560 hectares.
Os proprietários da área entraram na Justiça com pedido de reintegração de posse para a retirada das pessoas que se instalaram no terreno. O empresário Michael Vogel, um dos proprietários da empresa Waltrópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda, a qual pertence à área, explicou que o terreno é impróprio para moradia, pois sofre alagamentos no período de inverno.
“É uma área que fica à margem do rio Branco e, toda vez que chega o inverno, alaga. Assim que começar o período de chuvas, essas pessoas terão as casas submersas, por isso não entendo o motivo de quererem invadir ali. Em 2011, 85% desse terreno ficou inundado”, declarou.
ITERAIMA – Por meio de nota, o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) informou que a área em questão é particular, não cabendo ao órgão qualquer intervenção quanto à retirada das famílias ou regularização dos lotes. Informou que mantém constante monitoramento em áreas de propriedade do Estado, no sentido de evitar ocupações irregulares em áreas públicas. “Porém, não pode intervir em áreas particulares, cabendo ao proprietário as medidas necessárias para resguardar o seu patrimônio”, destacou. (C.C)
