Os membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Prisional, da Assembleia Legislativa de Roraima e a cúpula da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) realizam uma primeira visita técnica nesta terça-feira, 23, às 15 horas.
Os membros da comissão que investigam possíveis falhas do sistema vão conhecer qual é a realidade da Cadeia Pública de Boa Vista, que abriga hoje 307 reeducandos, sendo oito preventivados, 18 do regime fechado, e 281 do regime semiaberto.
A comissão também aguarda documentos solicitados na semana passada para iniciar a análise.
“Vamos receber os documentos da Sejuc e fazer análise documental e marcar as oitivas das pessoas envolvidas no sistema prisional. Os documentos são relativos à relação de presos por ala, de eventos que ocorreram como fugas, morte, lesões corporais graves, convênios de construções inacabadas como é o caso da Casa de Custódia aqui ao lado da Cadeia Pública de Boa Vista, do presídio de Rorainópolis, a previsão de construção e reformas de presídios no nosso Estado”, explicou a deputada Lenir Rodrigues (PPS), que preside a CPI.
O deputado Jorge Everton (PMDB), relator da comissão, disse que percebeu boa vontade da cúpula da Sejuc em ajudar nos trabalhos da comissão.
“Fomos muito bem recebidos pelo secretário [Uziel Castro] e por toda a equipe dele, que colocou à disposição toda a documentação e tudo que fosse necessário para que a CPI possa trabalhar sem nenhuma adversidade. Vamos aguardar agora a documentação solicitada e fazer as visitas técnicas para que possamos conhecer a realidade atual do sistema”, afirmou.
Participaram da reunião o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), que também é membro da CPI, o secretário da Sejuc, Uziel Castro, o secretário adjunto Francisco Xavier Medeiros de Castro, o diretor doDesipe (Departamento do Sistema Prisional), Cimélio de Alencar, o diretor da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), João Paulo Passos de Andrade, e a diretora do Deplaf (Departamento de Planejamento Financeiro), Edilair Wanderley.
Dados do Sistema
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O sistema prisional atende, atualmente, segundo dados da Sejuc, 2.789 pessoas. Deste total, 2.510 são reeducandos dentro do sistema. O restante, 279, que estão fora do sistema.
O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Uziel de Castro, afirmou que os problemas do sistema prisional de Roraima são “genéricos como em todo o Brasil”.
“O sistema prisional do Brasil é complicado e aqui em Roraima não é diferente. Tem rebelião no Brasil todo. A criminalidade está aumentando e as unidades prisionais não acompanham essa evolução. Todos os dias tem gente sendo presa por cometer crimes e o sistema prisional está esgotado. As falhas são porque o sistema prisional foi sempre deixado para trás, nunca foi dado um olhar de primeira necessidade, porque o Governo tem outras necessidades, Educação, Saúde”, disse.
Indagado sobre quais medidas já haviam sido adotadas para melhoria do Sistema, Castro afirmou que está em fase de projetos. “Estamos na fase de projetos.
A governadora determinou que fossem feitas mudanças, obras nas unidades prisionais. Estamos com projeto, quase concluído, de reforma na penitenciária, onde inclusive estamos fazendo lá uma estação de tratamento, reformar quatro alas, retomando o projeto de construção do presídio de Rorainópolis”, disse, ao ressaltar que recursos que estariam bloqueados pelo Ministério da Justiça já foram devolvidos.
O diretor da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, João Paulo de Andrade, disse já saber que as dificuldades a serem enfrentadas são estruturais.
“Esse primeiro momento é de reconhecimento de área, porque teve algumas mudanças estruturais, mas que não ajudaram muito a conter os problemas de fugas. Então é reconhecer o ambiente, melhorar administrativamente para que os agentes possam ter segurança ao adentrar na unidade. Vamos trabalhar com metas, planejamentos. Essa nova gestão tem visado muito isso”, afirmou.
Com informações da Ale
