Depois de publicada matéria a respeito da lei federal 13.103/15 “Detran não atende lei de curso de formação gratuita para motoristas profissionais”, que regulamenta a profissão de motorista, prevendo que a categoria tenha acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, em cooperação com o poder público, a Coodenação de Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito em Roraima), que antes havia afirmado o desconhecimento da lei federal que regulamentava esses programas, agora informou que o órgão tem total conhecimento da legislação.
Conforme a nota enviada, estes cursos são realizados pelos CFC’s (Centros de Formação de Condutores), credenciados pelo Detran-RR e pelo Sest/Senat (Serviço Social do Transporte/ Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), além das aulas a distância.
A nota informa ainda que com a implantação da Escola Pública de Trânsito, o Detran-RR estará credenciado para realização de programas de formação e aperfeiçoamento profissional além de cursos de interesse do condutor e obtenção de CNH´s gratuitas conforme rege lei. Mas afirma também que: “O Detran RR não realiza nenhum tipo de curso de formação e ou especializado, uma vez que existem as credenciadas acima citadas”.
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