Encerra nesta quarta-feira, 05, o prazo para os contribuintes de Boa Vista pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única, com direito a desconto de 10% sobre os valores. Ao todo, proprietários de mais de 105 mil imóveis cadastrados no município são obrigados a pagar o imposto. A estimativa da Prefeitura de Boa Vista é que sejam arrecadados aproximadamente R$ 22 milhões com o tributo em 2017.
Caso perca o prazo para pagamento em cota única, os contribuintes poderão, a partir de hoje, parcelar em até seis vezes o valor do IPTU, mas sem direito a desconto. Já a quitação da Taxa de Coleta de Lixo (TLC) com abatimento de 10% nos valores tem o mesmo prazo do imposto, mas o município fará a parcela em até quatro prestações.
Segundo o secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinicius de Souza Almeida, a estimativa de arrecadação com o IPTU já leva em consideração a margem de inadimplência, que fica em torno de 40% todo ano. Conforme o secretário, o cálculo do valor do IPTU é feito pela quota genérica a partir de uma lei aprovada em 2012. “É levado em consideração a dimensão da casa, rua, título do imóvel e bairro. É a segunda fonte de arrecadação própria municipal”, destacou.
Do total arrecadado com o IPTU, 25% são destinados à educação; 15% para a saúde; 5% para ações sociais do Município e o restante é destinado para melhorias na cidade, como asfaltamento, limpeza de praças e despesas administrativas. “O Município vem fazendo investimento para ampliar os serviços trabalhando fortemente, mas precisa que o contribuinte cumpra com o pagamento para poder manter e ampliar os serviços ofertados”, frisou o secretário.
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ISENÇÃO – Mas nem todos os proprietários de imóveis são obrigados a pagar IPTU. “Aposentados e pensionistas com renda igual ou inferior a R$ 3.416,00 são isentos do pagamento, desde que se trate de único imóvel e que este seja residencial e ocupado pelo próprio dono”, explicou Almeida.
A outra modalidade de isenção é a por área. Nesse caso, o terreno deve ter área total de até 500 metros quadrados e área construída de até 60 metros quadrados. É necessário também que seja imóvel único e que sirva de residência para o proprietário. O prazo para solicitação de isenção nas duas modalidades encerra no dia 31 de julho.
BOLETOS – Os Correios fizeram a entrega dos boletos para pagamento nos endereços dos contribuintes. Caso não cheguem até a data limite, 05 de julho, os proprietários dos imóveis podem imprimi-los diretamente no site da prefeitura, https://boavista.saatri.com.br/, ou se dirigirem à sede da Secretaria de Economia, Planejamento e Finanças (SEPF), na Rua Coronel Pinto, 188, Centro.
Imprimir o boleto para pagamento, no entanto, não é recomendável para quem tem dívidas anteriores ao exercício de 2017, cujos valores são acrescidos de juros e multa. Nesse caso, recomenda-se que o contribuinte compareça à sede da SEPF para se habilitar ao Refis Municipal, que permite ao devedor obter o benefício da redução dos juros e multas. (L.G.C)
