A partir de segunda-feira, 16, brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil poderão fazer a atualização de dados cadastrais do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pelo site da Receita Federal. O objetivo do novo serviço é facilitar a relação do contribuinte junto à Receita. Além de ser gratuita, a atualização pode ser feita em qualquer hora do dia, incluindo feriados e fins de semana.
Para o delegado da Receita Federal, Omar Rubim, a principal vantagem é a comodidade que o contribuinte vai possuir. Além da atualização que será feita por meio de um formulário online disponibilizado pelo órgão, não haverá custos. Atualmente, o tipo de serviço é terceirizado, feito pelas agências dos Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com custo de R$ 7. “Agora, em qualquer lugar do mundo, com acesso à internet, ele acessa o site e produz as alterações cadastrais que ele entende ser necessário”, disse.
Mudanças de endereço, telefone e de nome após o divórcio são exemplos de situações que precisam da alteração. O delegado explicou que, ao clicar no link disponibilizado, haverá o passo a passo do que o contribuinte deve fazer. Rubim destacou que um ponto fundamental para a Receita é ter, efetivamente, o endereço em dia. Já que o interessado não vai precisar enfrentar filas nos conveniados, e pagar pelo serviço, o delegado tem boas expectativas em relação às pendências.
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Ele explicou que é por meio da comunicação com o tributário que o mesmo é avisado se está sendo cobrado e autuado. A partir daí, é iniciado o procedimento fiscal. No caso da Receita esgotar as possibilidades de contato, a intimação é feita por edital no próprio órgão, onde constará o último endereço. A partir de 30 da fixação do edital, o contribuinte é considerado intimado. “Aí é feito um processo de cobrança amigável, inscrição da dívida ativa da União e, por fim, a executiva”, declarou.
PENDÊNCIA – Segundo o delegado Rubim, quem não atualizar o CPF ficará fora das normas da Receita. Além disso, o contribuinte pode sofrer dificuldades cadastrais junto a instituições financeiras. Ele ressaltou que a Receita possui um batimento com cadastro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “É muito comum acontecer de o contribuinte ser intimado e a correspondência não chegar ao endereço, porque ele mudou e não alterou. Quando gerar alguma cobrança ou ação fiscal, é importante ter o contato para comunicar a autuação”, destacou. (A.G.G)
