Conselho Tutelar possui papel importante na sociedade em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Em Roraima, o maior número de casos averiguados é quanto a denúncias de suspeitas de abusos e maus-tratos. No entanto, conselheiros afirmam que territórios do Conselho Tutelar enfrentam problemas estruturais e de logística, como a falta de espaços adequados para atendimentos prestados às famílias e aos menores de idades que necessitam que seus direitos sejam resguardados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um dos problemas apontados é quanto ao pagamento de diárias dos conselheiros que chega a atrasar por até três meses. “Dificilmente recebemos essas diárias no período correto. Elas devem ser pagas quando realizamos um atendimento numa área indígena, por exemplo. As viagens são necessárias para o melhor andamento dos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho, como averiguação de denúncias”, afirmou a conselheira do território I em Boa Vista, Aldilene Vidal Oliveira Serra.
No interior, outros territórios também passam pela mesma situação. O Ministério Público do Estado de Roraima (MPR) de Rorainópolis, no Sul do Estado, instaurou procedimento preparatório para apurar irregularidades relativas à falta de pagamento de diárias aos conselheiros daquela cidade para custear despesas com deslocamentos realizados a locais distintos daquele município.
No território I do Conselho Tutelar da Capital, além do atraso nas diárias, Aldilene citou como necessário um local apropriado para o desenvolvimento das atividades do Conselho Tutelar. “Nesse prédio que atuamos, não há uma sala onde as crianças e adolescentes possam ficar acomodados. Os menores se sentem constrangidos por ficarem expostos na recepção”, comentou, ao lembrar da importância de uma boa estrutura para que os 15 conselheiros de Boa Vista que atuam em plantões por 24 horas possam obter resultados satisfatório nas atividades desenvolvidas.
Disse ser imprescindível outro veículo, como uma moto, para que serviços administrativos sejam realizados sem ocupar o carro, que deve ficar à disposição do conselheiro de plantão para o atendimento e averiguação de denúncias de violação dos direitos das crianças e adolescentes. “Durante o dia, o carro disponível é usado para entrega de documentos, notificações e o desenvolvimento do trabalho dos plantonistas. Isso impede agilidade nos trabalhos”.
LOCAL ADEQUADO – A falta de local adequado para atender os menores também é um dos problemas apontados pela conselheira do território II, Antônia Batista. Segundo ela, o espaço destinado no antigo terminal do bairro Buritis, Zona Oeste, não oferece discrição diante da grande movimentação de pessoas devido ao funcionamento de outros órgãos e entidades no local. “As famílias ficam constrangidas devido às salas que são muito expostas num corredor onde transitam muitas pessoas”, disse.
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As conselheiras citaram também dificuldades quanto à disponibilidade de internet para os territórios. Elas disseram que os territórios possuem acesso, mas somente nos computadores das recepções. “O ideal seria que houvesse internet também nos computadores dos conselheiros para agilizar e facilitar nosso trabalho com o envio de e-mails e documentos oficiais”, disse Antônia.
PREFEITURA – Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que em 2013 o município tinha apenas um Conselho Tutelar que funcionava de forma precária. “Os conselheiros tinham um salário de R$ 1.500 e todos os servidores eram cedidos, ou seja, eles não tinham um quadro de servidores”, frisou.
Afirmou que na gestão atual foram instalados mais dois conselhos tutelares, totalizando três, e que o salário dos conselheiros passou para R$ 2.100, além de ter sido editada uma lei com quadro próprio de servidores. “Cada conselho dispõe de 18 servidores na estrutura”, destacou.
A nota frisa que todos os conselhos possuem estrutura e suporte para o funcionamento, dispondo cada conselho de sala individual para cada conselheiro, computador individual, veículo para atendimento das demandas, e acesso à internet.
“Com relação à demora no recebimento de diárias, a prefeitura esclarece que, na administração pública, se faz necessário seguir todos os procedimentos legais, o que muitas vezes não é adotado da forma correta pelos conselheiros e a solicitação precisa ser refeita. Mas ressalta que, em todos os casos, a situação é informada e esclarecida ao interessado. A gestão mantém, por meio da Secretaria de Gestão Social (Semges), um canal aberto de conversação com todos os conselhos”, frisou. (A.D)
