Mais de 1.100 moradias dos conjuntos Cambará e Caimbé II, em Boa Vista, foram quitadas e agora seguem para a etapa de regularização em cartório. A quitação foi confirmada após reunião entre o governador Antonio Denarium e a presidente da Codesaima, Maria Dantas, realizada nesta semana na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília (DF).
Com o acordo firmado junto à instituição financeira, a Codesaima poderá encaminhar toda a documentação necessária ao Cartório de Registro de Imóveis, etapa fundamental para a entrega das escrituras públicas aos moradores.
“Em breve, enviaremos toda a documentação ao cartório para dar início à regularização tão esperada pela população. Esse é um compromisso do governador Antonio Denarium, que determinou prioridade total à entrega dos títulos definitivos”, afirmou Maria Dantas.
A agilidade nos processos tem sido garantida pela aplicação Lei da Reurb (Regularização Fundiária Urbana), que reúne medidas jurídicas, urbanísticas e sociais que asseguram o direito à moradia digna em áreas urbanas ocupadas irregularmente. Segundo o procurador da Codesaima, Pedro Bento Neto, explicou que “após a quitação dos conjuntos Cambará e Caimbé II, a Codesaima adotará as providências para promover a Reurb em conjunto com o Cartório de Imóveis. Isso garante celeridade e segurança jurídica aos beneficiários”.
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Regularização garante segurança jurídica
Em Boa Vista, a lei já vem sendo aplicada na regularização dos conjuntos Alvorada I e II, Paraná (bairro Sílvio Leite), Equatorial II e outras áreas com ocupações remanescentes. Agora, será estendida às 1.100 unidades dos conjuntos Cambará e Caimbé II, beneficiando famílias que aguardam há anos pela escritura definitiva de suas casas.
A Codesaima é responsável pelo programa “Aqui Tem Dono”, que já beneficiou 2.372 famílias com a entrega de escrituras públicas e segue com outros 2.708 imóveis em processo de regularização.
