Aprovada pelo Congresso Constituinte, e promulgada em outubro de 1988, a Constituição Federal do Brasil completa 30 anos, em 2018. Com ela, Roraima saiu da condição de Território Federal para de Estado da confederação brasileira. Além de discutir, os avanços e desafios da constituição cidadã, convidadas e convidados também vão abordar as consequências para Roraima.
O Congresso, na perspectiva do Direito, vai suscitar temas em cinco painéis: “O resgate histórico da Constituição Federal: De Território ao Estado de Roraima”, “Direito Penal e Direito Constitucional”, “Direito do Trabalho e Direito Constitucional”, “Direito Constitucional e Processo” e “Direito Indígena e Direito Constitucional”.
Nos três dias de congresso também vão ocorrer três conferências: “Supremacia ou soberania judicial: De quem é a última palavra?”, “Inovações no Direito Constitucional” e “O papel do STF na concretização dos direitos fundamentais”.
As inscrições já estão abertas. As vagas são limitadas. O valor de investimento é de R$ 80,00 para estudantes e de R$ 160,00 para profissionais. Inscrições online no site da CEJURR (cejurr.com). O evento é promovido pelo Cejurr, UFRR e Centro Universitário Estácio da Amazônia.
Programação:
1º dia (10/4)
16h30 – Solenidade de Abertura
17h – 1º Painel – O resgate histórico da Constituição Federal: De Território ao Estado de Roraima
Palestrantes:
Alcides da Conceição Lima Filho (advogado e professor Universitário) – Tema: “Roraima no ordenamento jurídico brasileiro”
Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti (Médico e Deputado Federal Constituinte) – Tema: “A luta para transformar Roraima em Estado”
18h – 1ª Conferência – Pedro Lenza (professor Universitário e advogado) – Tema: “Supremacia ou soberania judicial: De quem é a última palavra?”
2º dia – 11/4
16h – 2º Painel – Direito Penal e Direito Constitucional
Palestrantes:
Bruno Caciano (advogado Criminal e professor Universitário) – Tema: “Direitos e garantias do processo penal na Constituição Federal”
Tendelis Antonio Alves de Barro (professor Universitário) – Tema: “Redução da maioridade penal no Brasil”
Raimundo de Albuquerque Gomes (advogado Criminal e professor Universitário) – Tema: “Métodos ocultos de obtenção da prova penal e o controle epistêmico sobre as interceptações telefônicas como direito constitucional”
Renato Albuquerque (Juiz de Direito/TJRR e presidente de AMARR) – Tema: “Audiência de Custódia e Direitos Humanos”
17h30 – 3º Painel – Direito do Trabalho e Direito Constitucional
Palestrantes:
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Luiz Bruno Lisbôa de Bragança Ferro (advogado Trabalhista e professor Universitário) – Tema: “A influência da imigração venezuelana e o trabalho digno”
Rafael Caetano Solek (advogado e professor Universitário) – Tema: “Aspectos constitucionais da reforma trabalhista e seus reflexos no processo do trabalho”
Rozinara Barreto Alves (advogada Trabalhista e professora Universitária) – Tema: “A garantia de melhoria de condição social do trabalhador como direito constitucional face à reforma trabalhista”
19h – 2ª Conferência – Flávio Martins (Coordenador do curso “Direitos Fundamentais” da Universidade Católica do Porto/Portugal) – Tema: “Inovações no Direito Constitucional”
3º dia – 12/4
16h – 4º Painel – Direito Constitucional e Processo
Vaancklin dos Santos Figueiredo (professor Universitário e analista Processo do TJRR) – Tema: “Aspectos Constitucionais da Coisa julgada Administrativa e seus efeitos”
André Paulo dos Santos Pereira (Promotor de Justiça/MPERR e professor Universitário) – Tema: “A administração dialógica”
Fernando Cesar Xavier (professor Universitário) – Tema: “A tese das candidaturas avulsas à luz das normas constitucionais e internacionais”
17h30 – 5º Painel – Direito Indígena e Direito Constitucional
Palestrantes:
Pedro Jesus Cerino (coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Estácio da Amazônia) – Tema: “Direitos Indígenas X Direitos Humanos”
Aluizio Ferreira Vieira (professor universitário e Juiz Titular/TJRR) – Tema: “Os sistemas juridicos indigenas à luz da CF/88: uma interpretação assecuratória”
Edson Damos Silveira (professor Universitário e promotor Público/MPE-RR) – Tema: “A evolução constitucional dos Direitos Indígenas no Brasil”
Dr. Serguei Aily Franco de Camargo (professor Universitário e assessor Jurídico do MPE-RR) – Tema: “Terras Indígenas como unidades de conservação da natureza”
19h – 3ª Conferência – Marcelo Novelino (professor Universitário e Procurador Federal) – Tema: “O papel do STF na concretização dos direitos fundamentais”
Apoios: OAB-RR, CAARR, DPE-RR, Poder Judiciário de RR, AMARR, Damásio Educacional, ABRACRIM-RR, deputado Estadual Oleno Matos, vereador Zélio Mota, vereadora Magnólia Rocha e Grupo Folha de Boa Vista.
Informações: 32240312 / 36243572 / 981120925 / 991113888 / 999034410
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