O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de Roraima está em desenvolvimento há mais de 20 anos. A expectativa atual, no entanto, é que o planejamento seja efetivamente finalizado até o final do ano de 2021.
A informação foi repassada pelo titular da Secretaria de Planejamento (Seplan), Diego Prandino, em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 08.
Prandino explicou primeiramente que o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é um instrumento que visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental, mediante uma série de estudos que levam em conto como características do solo, clima, fauna e vegetação, entre outros, para identificar as fragilidades e potencialidades de cada área, para que aquela localidade possa ser explorada de maneira econômica e sustentável, respeitando as leis ambientais.
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O secretário informou que a fase atual consiste na contratação de uma empresa para realizar a fase de prognósticos do ZEE, que envolve duas sub etapas: cenários e a zonificação, que é a construção do mapa propriamente dito.
“Foi publicado edital para contratação da empresa no último dia 03 de novembro. A abertura das propostas acontecerá no dia 18 de novembro. Uma vez feita a contratação e assinada a ordem de serviço, o prazo para conclusão é de até 240 dias. Então, a nossa expectativa é que até o final do próximo ano nós teremos o nosso ZEE finalizado e aprovado”, declarou.
O titular da Seplan ressaltou, no entanto, que com o ZEE finalizado ainda é preciso passar pela etapa de aprovação junto à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). “É construído um relatório final e o mapa de zonificação e todas as informações são submetidas a ALE que caberá apreciar e transformar em lei”, completa.
Sobre a necessidade de uma análise e aprovação do Governo Federal, o titular da Seplan explica que o procedimento mudou em relação aos anos anteriores. Segundo Prandino, antes havia uma comissão de coordenação do ZEE nacional que desaprovou o primeiro ZEE elaborado, há cerca de dez anos, que culminou na na Lei Complementar nº 143/2009.
“Uma vez aprovado deveríamos submeter o ZEE a essa comissão, para que ela pudesse avaliar e validá-lo. Não se trata de aprovar, mas um reconhecimento. No início dos anos 2000, inclusive, a comissão considerou que o ZEE não estava adequado”, explicou.
Acontece que ao assumir o Governo Federal. o presidente da República Jair Bolsonaro extinguiu uma série de órgãos colegiados ainda no início da sua gestão, entre eles, a comissão de coordenação do ZEE nacional. “Então, na verdade, precisamos contactar o Ministério de Meio Ambiente para saber a quem submetermos o nosso ZEE. A nossa compreensão atual é que a comissão está extinta”, acrescentou.
ZEE – O secretário também deu mais detalhes sobre o andamento do ZEE ao longo dos últimos 20 anos, com vários estudos sendo realizados que culminaram na elaboração da Lei Complementar nº 143/2009. Contudo, foi verificado que o ZEE não atendia uma série de exigências metodológicas que são definidas a nível nacional.
“Em 2010 foi constituído um novo grupo de trabalho, que não culminou numa nova lei. Em 2015 foi retomado o processo com a criação de uma comissão institucional de análise do ZEE com órgãos federais, estaduais e membros da sociedade civil organizada. Em 2016 foi criada a coordenadoria do ZEE dentro da Seplan”, afirma.
De acordo com Prandino, os estudos foram feitos e a primeira etapa do ZEE foi concluída. A equipe estaria encaminhando para a fase final chamada de prognóstico, estabelecendo cenários e um mapa para ser aprovado por lei.
“Quando estávamos indo para a fase final, em 2017, Ministério Público Federal apresentou uma ação civil pública no Poder Judiciário solicitando que fossem ouvidas todas as 600 comunidades indígenas de Roraima, por conta da grande área de terras indígenas. Alegamos que seria inviável e propusemos uma série de ações durante alternativas ao longo do processo, durante a vigência da liminar”, complementou.
O secretário acrescenta que os trabalhos foram elaborados para atender os anseios do MP de fazer a consulta de uma maneira racional e viável. “Fizemos várias reuniões e consultas, uma série de vídeos traduzidos para oito etnias e considerando a atuação, o juiz de 1º Grau entendeu que nós satisfazemos, cassou a liminar e julgou improcedente a ACP. Com isso, foi possível retomar a finalização do ZEE”, concluiu.
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