As Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras Holdin) decidiram devolver a concessão de seis distribuidoras de energia elétrica de estados das regiões Norte e Nordeste. A Eletrobras Distribuição Roraima, antiga Boa Vista Energia, é uma delas. De acordo com o sumário de decisões da assembleia dos acionistas, a renovação das concessões é inviável economicamente devido à não adequação das distribuidoras às medidas regulatórias estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Conforme a decisão, as empresas deverão ser privatizadas até 31 de dezembro de 2017. Elas deixarão de ser concessionárias do serviço público de distribuição e caberá ao Governo Federal designar prestadores temporários até que sejam compradas por meio de leilão. Apesar das mudanças, o Ministério de Minas e Energia (MME) garante que não haverá alterações no serviço de distribuição nem prejuízos à população.
“Do ponto de vista do consumidor, o processo não apresenta diferença da prestação pela concessionária. O serviço temporário preserva a continuidade da distribuição de energia elétrica”, diz publicação no site do MME.
As informações do Ministério esclarecem que o reajuste das tarifas de energia elétrica continuará a ser feito anualmente de maneira ordinária, nos termos da legislação e regulação vigentes, conduzidas pela Agência Reguladora Setorial, como já acontecia antes da decisão de não renovação das concessões.
Ainda de acordo com o Ministério de Minas e Energia, o descumprimento dos parâmetros estabelecidos pela Aneel inclui situações relacionadas a custo operacional e perda de energia, o que influenciou no fluxo de caixa.
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Em alguns casos, a situação levou as distribuidoras a contrair empréstimos, dívidas e a pedir aporte dos sócios, “acarretando atrasos ou inadimplência no pagamento de obrigações. Essa situação também perturba o funcionamento da cadeia de pagamentos do setor elétrico”, afirma.
A transferência do controle acionário foi decida na sexta-feira, 22, e, além da Boa Vista Energia, outras cinco concessionárias tiveram as concessões devolvidas e terão de ser privatizadas até a data prevista. Entre elas estão a Amazonas Distribuidora de Energia, as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), as companhias de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Energética de Alagoas (Ceal) e a Energética do Piauí (Cepisa).
Segundo o sumário de decisões da assembleia dos acionistas, até a transferência para o novo controlador, a distribuidora receberá, diretamente da União, e por meio de tarifas, recursos necessários para operar, manter e fazer investimentos relacionados aos serviços públicos sem haver nenhum aporte pela Eletrobras. Providências imediatas para o aumento de capital das empresas para atender às exigências da Aneel até a transição do controle acionário foram rejeitadas pela maioria dos acionistas
Os editais licitatórios definirão os critérios quanto às dívidas das concessionárias. “Os débitos contraídos até a devolução das distribuidoras podem ser transferidos às empresas que arrematarem as concessões licitadas”, informa o Ministério.
A Folha entrou em contato com a Eletrobras Distribuição Roraima, que informou que não deverá se pronunciar sobre o caso por enquanto. (A.D)
