BENEFICIÁRIOS DE MUTIRÕES

Comunidades indígenas e ribeirinhas de Roraima podem ter isenção na 2ª via do RG

Futura lei irá autorizar os órgãos públicos estaduais a emitir uma declaração que permite esses moradores a obterem o benefício

Crime ocorreu na região do Baixo Rio Branco (Foto: Divulgação)
Crime ocorreu na região do Baixo Rio Branco (Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto que isenta comunidades indígenas e ribeirinhas do pagamento de taxas como a da segunda via da carteira de identidade emitida em mutirões e ações institucionais do Poder Público estadual. A iniciativa ainda depende de sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas) para começar a valer.

A futura lei irá autorizar os órgãos a emitir uma declaração de que o beneficiário é integrante de comunidade indígena ou ribeirinha para obter o benefício da isenção.

Autor da proposta, o deputado Marcos Jorge (Republicanos) disse considerar a realidade das localidades de difícil acesso e sem instituições bancárias para recolher as taxas.

“O Estado já faz um gasto através das suas estruturas, da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, do próprio Poder Executivo pra chegar com ações pra atender a população, e quando vai fazer a emissão, da segunda via da carteira de identidade, esbarra em não poder fazer o recolhimento dessa taxa. Ora, de que adianta deslocarmos, fazer todo gasto de pessoal, pagar diárias e não prestar o atendimento?”, justificou.

Perfil Lucas Luckezie
Lucas Luckezie

Jornalista

Formado pela UFRR. Iniciou a carreira em 2013 na Folha, onde está em sua 2ª passagem. Já trabalhou na Câmara de Boa Vista e na afiliada da TV Globo (Rede Amazônica), além de ter colaborado com SporTV, Globo e CNN Brasil. Tem experiência multimídia como repórter, apresentador, editor-chefe e assessor.

Formado pela UFRR. Iniciou a carreira em 2013 na Folha, onde está em sua 2ª passagem. Já trabalhou na Câmara de Boa Vista e na afiliada da TV Globo (Rede Amazônica), além de ter colaborado com SporTV, Globo e CNN Brasil. Tem experiência multimídia como repórter, apresentador, editor-chefe e assessor.

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