A Prefeitura de Boa Vista publicou a nova regulamentação para o uso seguro das calçadas. Esses espaços, que por natureza são destinados à circulação de pedestres, são também usados no comércio por donos de bares, restaurantes, lanchonetes para melhor atender aos clientes, com instalações provisórias de mesas e cadeiras.
Antes do “Descomplica”, para usar provisoriamente a calçada, o proprietário de um estabelecimento precisava dar entrada em uma licença especial junto à Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), com a atualização da legislação, o empresário já não precisa mais aguardar o deferimento da utilização do espaço, sendo exclusivamente necessário que requeira e respeite os limites definidos na lei.
Além disso, a calçada era antes liberada para o uso provisório por mesas e cadeiras, desde que o empresário deixasse 2m livre para a circulação de pedestres. Agora, a prefeitura reduziu essa área para 1,5m.
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Buscando encontrar soluções que atendam às demandas preservando, entretanto, a destinação fundamental do passeio público de se destinar à circulação de pedestres, agora é permitido ao proprietário de bares e restaurantes utilizar o espaço do lote vizinho após o mesmo fechar o seu estabelecimento.
Sadi Tenente é empresário e tem um bar há um ano e 6 meses, que fica no bairro São Francisco. Como o espaço interno é pequeno, assim que abriu o empreendimento, deu entrada na Emhur, pedindo a liberação da calçada.
Segundo o empresário, foi um processo burocrático para a liberação da calçada, mas cumpridas as condições antes exigidas conseguiu a autorização e ainda utiliza os espaços dos estabelecimentos vizinhos, quando estão fechados. Com o programa Descomplica, o empresário vê a iniciativa da prefeitura como uma forma positiva de incentivo para o setor empresarial:
“Eu vejo esse programa como uma forma muito positiva para nós que somos empresários e precisamos de espaços como esses, porque economiza muito o tempo do empresário e com essa plataforma, vai facilitar bastante a vida de muitos colegas empresários”, destacou o empresário.
Liberação das calçadas – Para solicitar o acesso, o dono do estabelecimento precisa acessar o Portal do Cidadão, e depois entrar na aba “Licenças e Certidões”.
Descomplica – Desenvolvido pela Prefeitura de Boa Vista, o programa busca reduzir a burocracia, estimular a economia e simplificar os tributos municipais. Os projetos envolvem medidas como alteração de itens do Código Tributário Municipal, lei de uso e ocupação do solo, uso de calçadas, além de isentar o pagamento do Imposto de Transferência de Bens e Imóveis (ITBI) para família de baixa renda.
Para ter acesso aos serviços com as novas regras, o contribuinte deve acessar o Portal do Cidadão e clicar no serviço como Alvará, ITBI, Vigilância Sanitária. Lembrando que o contribuinte deve se cadastrar no Portal do Cidadão.
