Desde a semana passada, dia 14 de julho, os auditores fiscais da Receita Federal decidiram que iriam paralisar os serviços todas as terças e quintas-feiras. Com a suspensão do trabalho, vários serviços estão sendo prejudicados, como os despachos aduaneiros realizados nas fronteiras.
Para o auditor fiscal e presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) em Roraima, Samuel Pereira, a paralisação tem como objetivo pressionar o Governo Federal a cumprir o acordo feito com a categoria, que prevê o resgate das atribuições dos trabalhadores e reajuste salarial.
“Nós temos um acordo com o Governo Federal, fruto de uma exaustiva negociação que ocorreu durante quase um ano. Nos termos em que foi acordado, existiam duas pautas. A pauta remuneratória envolve índices inferiores à inflação e uma parcela variável vinculada à eficiência do órgão. Já a pauta não remuneratória, resgata as atribuições dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, como poder de decisão, maior autonomia e o reconhecimento de que o auditor é uma autoridade tributária aduaneira, tudo isso com previsão expressa em lei”, disse Pereira.
No entanto, segundo o presidente, mesmo após o acordo feito com o Governo Federal, o projeto de lei dos auditores fiscais não foi encaminhado junto com o de outras categorias, que tiveram recente aprovação no Congresso Nacional. “Em função disto, como a previsão é que o acordo já teria efeitos a partir da folha de pagamento de agosto, com impactos financeiros em setembro, a categoria entendeu que o momento agora é de paralisação”, afirmou.
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CONSEQUÊNCIAS DA SUSPENSÃO – Conforme Samuel Pereira, nas terças e quintas-feiras os auditores fiscais apoiam o indicativo de greve e somente 30% dos servidores ficam na repartição, conforme a legislação federal. Durante este período é executada a Operação Meta Zero, que cumpre apenas o limite mínimo de serviço. “Isso pode prejudicar os serviços porque a arrecadação federal tem um efeito também na arrecadação dos estados e municípios por conta do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que compõem a arrecadação federal. Então, a redução da arrecadação federal afeta diretamente a arrecadação dos estados e municípios”, revelou.
Nos postos de fronteira está sendo executada a Operação Padrão, com vistoria em todos os veículos que estão passando na fronteira de Bonfim e Pacaraima. O auditor disse ainda que nas datas da suspensão do serviço não é realizado nenhum despacho aduaneiro, exceto em casos de cargas sensíveis à população, como remédios, cargas vivas ou perecíveis.
A paralisação também refletiu no plantão fiscal de atendimento a pessoas jurídicas, disse o presidente. “Nós atendemos o plantão fiscal para pessoas jurídicas dia de segunda e quarta-feira, e, foi deliberada uma redução de 30% da carga horária, ou seja, iremos atender um dia sim e dois dias não”, afirmou.
Embora as consequências da paralisação sejam muitas, o auditor ressaltou que a categoria quer apenas o cumprimento daquilo que foi acordado com o Governo Federal. “A gente acha estranho que apenas a Receita Federal, a Polícia Federal e outras poucas categorias ficaram de fora daquilo que foi acordado. Nós que temos um compromisso com a sociedade, respeitamos o cidadão e colaboramos bastante com a arrecadação do País. Somos responsáveis por 70% da arrecadação de todo o Brasil e 98% da arrecadação federal. Participamos ativamente das grandes operações de combate à corrupção e sonegação, ajudamos na proteção da fronteira. Queremos apenas o que o governo acordou com a categoria”, concluiu. (P.C.)
