A Prefeitura de Boa Vista promoveu nesta sexta-feira, 19, uma audiência pública para a apresentação do relatório final do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que prevê a criação de um aterro sanitário e o fechamento do lixão, localizado no trecho sul da BR-174, até o final do próximo ano. O evento ocorreu no auditório Alexandre Borges, na Universidade Federal de Roraima (UFRR).
O vice-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, que esteve presente no evento, ressaltou que a questão dos resíduos é um problema em todo mundo. “Para uma cidade tão rica em recursos naturais e hídricos como a nossa, o plano é extremamente importante no sentido de adequarmos o município às normas ambientais”, destacou.
Segundo ele, o plano é importante para efetivar a destinação adequada e o tratamento do lixo nos próximos 20 anos na Capital. “O plano contempla a extinção dos lixões e a construção de um novo aterro sanitário, o que deve acontecer em breve. Além de tratar pontos como a implantação da coleta seletiva, inclusão social de catadores, a instalação de ecopontos para entrega voluntária de resíduos recicláveis e geração de emprego e renda”.
O biólogo e técnico da empresa A2 Gestão Ambiental, contratada para fazer o Plano de Resíduos para Boa Vista, Augusto Azevedo, disse que a expectativa é que até meados do próximo ano um novo aterro sanitário seja criado. “As atividades estão previstas para os próximos de 20 anos. Algumas ações já começaram a ser efetivadas, como o tratamento de resíduos de serviços de saúde, que não existia aqui. Vale ressaltar que alguns pontos serão trabalhados de acordo com a disponibilidade de recurso”, frisou.
O intuito é garantir o tratamento dos resíduos sólidos, que é uma obrigação legal dos municípios prevista em lei. “Infelizmente, muitos municípios brasileiros não têm esse processo que trás melhorias para toda a sociedade, então, Boa Vista está saindo na frente”.
Para executar o plano, as autoridades contam com a participação da população. “O cidadão tem um papel fundamental, por isso, serão realizadas atividades educacionais para conscientizar a população, que deve mudar o seu comportamento e começar a fazer a separação dos materiais dentro de casa, ou seja, a coleta seletiva”, comentou.
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Pontos de coleta, chamados de ecopontos, serão instalados em locais estratégicos da cidade para que a população possa deixar os materiais e contribuir com as ações do Plano.
A prefeitura está disponibilizando outros canais para quem tiver interesse em contribuir com propostas e sugestões no projeto por meio do endereço eletrônico: [email protected]; ou pela Central de Atendimento ao Cidadão: 156. O canal ficará aberto até o dia 30 de maio.
MP fiscalizará atividades para garantir a execução do plano
O promotor do Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira Júnior, que participou do evento, afirmou que o Ministério Público de Roraima (MPRR) vai acompanhar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Boa Vista para garantir que o Município cumpra com a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Em 2015, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil Público, que tramita no âmbito da promotoria, para investigar a falta de transparência por parte do município de Boa Vista quanto a falta de acesso às informações e documentos referentes à implantação Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme determina a lei, contrariando, inclusive, o controle social das ações.
A lei prevê a participação efetiva e compartilhada de toda a sociedade na gestão dos resíduos sólidos urbanos, sendo atribuídos a cada um dos setores diferentes papéis com o objetivo de solucionar ou minimizar os problemas relacionados aos resíduos.
“Boa Vista deve cumprir com o que a legislação federal exige e, não só a Capital, mas todos os municípios brasileiros têm até o próximo ano para concretizar as ações previstas no plano e fazer com que haja um melhor gerenciamento da produção e da destinação final dos resíduos sólidos. Para isso, é preciso que a sociedade tenha uma participação efetiva”, frisou o promotor. (B.B)
