A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) altera de forma significativa as regras para obter e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. As mudanças, que começam a valer nesta semana após publicação no Diário Oficial da União, permitem que candidatos estudem sem autoescola, reduzam a carga prática obrigatória e tenham acesso à renovação automática caso mantenham um bom histórico de trânsito. O Ministério dos Transportes afirma que o modelo deve reduzir custos e democratizar o acesso ao documento.
O que muda para quem vai tirar a CNH
Com a nova regra, o curso teórico deixa de ser exclusivo das autoescolas e passa a ser oferecido gratuitamente pelo governo em formato virtual. O candidato poderá optar por estudar sozinho, contratar um instrutor autônomo credenciado ou seguir no formato tradicional. A carga prática obrigatória também foi alterada: o mínimo exigido cai de 20 para 2 horas, que poderão ser feitas com veículo próprio, desde que acompanhado por instrutor credenciado. Apesar da flexibilização, continuam obrigatórios o exame médico, a coleta biométrica, a prova teórica, a prova prática e, quando exigido, o exame toxicológico.
O Ministério dos Transportes argumenta que o objetivo é ampliar o acesso à formação de condutores e reduzir custos que, segundo a pasta, impedem milhares de brasileiros de se habilitar. O governo defende que a avaliação deve priorizar a capacidade real do candidato de dirigir com segurança, e não a quantidade de aulas.
O que muda para quem vai renovar a habilitação
A renovação da CNH também passa por mudanças importantes. Condutores que mantiverem um histórico sem infrações graves ou gravíssimas, e sem reincidência em médias durante o período de validade da carteira, poderão renovar o documento de forma automática. O procedimento será feito pelo novo aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito. A etapa presencial ficará restrita ao exame médico, obrigatório em todas as categorias.
Quem não se enquadrar nos critérios continuará renovando pelo modelo tradicional, com análise documental e atualização no Detran. O Contran afirma que o sistema pretende agilizar o processo, reduzir deslocamentos e priorizar o bom condutor.
Especialistas alertam para possíveis impactos da redução de carga horária na formação dos novos motoristas, enquanto representantes de autoescolas reforçam preocupações sobre segurança viária. O governo sustenta que as provas continuarão sendo o instrumento principal de avaliação e que a mudança apenas amplia possibilidades de acesso.
A resolução começa a valer assim que publicada no Diário Oficial. Estados ainda precisarão adaptar seus sistemas ao novo aplicativo nacional.
Infrações pouco conhecidas que também podem gerar multa
Mesmo ações consideradas simples ou corriqueiras podem configurar infração de trânsito e resultar em multa e pontuação na carteira. O Código de Trânsito Brasileiro trata como infração média dirigir usando fone de ouvido conectado ao celular ou a qualquer aparelho sonoro. A legislação considera que o uso de fones reduz a percepção do motorista sobre sons externos, como buzinas, alertas de outros veículos e aproximação de motocicletas. Estudos citados por especialistas indicam que a atenção auditiva comprometida pode atrasar o tempo de reação em situações de risco.
Outra conduta enquadrada como infração é dirigir com objetos no colo, como bolsas, mochilas, animais de estimação ou qualquer item que impeça a postura correta do motorista. A prática reduz o domínio do volante, favorece distrações e aumenta a chance de movimentos involuntários em frenagens bruscas. Em caso de acidente, objetos soltos ou apoiados sobre o condutor também podem agravar ferimentos.
O CTB ainda prevê penalidade para quem dirige com apenas uma das mãos no volante quando a outra está ocupada por celular, bebida, alimento ou qualquer objeto que comprometa a condução do veículo. Embora muitos motoristas considerem esse comportamento inofensivo no trânsito urbano, a legislação estabelece que o condutor deve manter ambas as mãos no volante para garantir reação imediata em mudanças repentinas do fluxo.
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Outra situação pouco lembrada é o hábito de ajustar o celular para uso do GPS enquanto o veículo está parado no semáforo. Mesmo sem movimento, a infração se caracteriza porque o carro permanece ligado e o motorista está em via pública. O entendimento é de que qualquer manipulação do aparelho durante a direção aumenta o risco de colisões leves, como batidas traseiras, que são comuns nesse tipo de distração.
As penalidades variam entre multa e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação, dependendo da gravidade. O objetivo da legislação é reforçar a cultura de atenção plena no trânsito e prevenir acidentes que muitas vezes têm origem em condutas simples, mas de alto potencial de risco.
