Clínicas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR) em Boa Vista suspenderam temporariamente os atendimentos após o Governo de Roraima começar a cumprir uma portaria da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que fixou, em R$ 180, o preço máximo das taxas de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Isso está me prejudicando financeiramente… em tudo. O que eu faço no meu dia a dia se eu for pego numa blitz? Eu estou querendo resolver esse problema já tem um mês, tá entendendo? E o cara chega aqui com tempo para fazer, chega e tem essa greve aí”, criticou o motorista Hebert Bruno de Melo Soares, 39, surpreso com a paralisação.
A decisão do órgão nacional tem base em uma Medida Provisória do Governo Lula que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para facilitar a emissão e renovação da CNH, por meio da redução dos custos e da simplificação desse processo. Deputados e senadores têm até 120 dias para analisar a MP.
Até quinta-feira (29), Roraima cobrava R$ 403,20 para emitir e renovar as duas modalidades de exame, cada uma por R$ 201,60. No Estado, a decisão do Governo de reduzi-las para R$ 90 – o que representa uma queda de 55% – também pegou de surpresa médicos, psicológicos e empresários.
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O psicólogo Octavio Gasparini, que decidiu suspender na sexta-feira (30) os atendimentos da clínica de sua propriedade, onde também atende, é um dos admitem o risco de fechamento permanente da própria empresa com a decisão do governo federal.
“Grande parte das clínicas hoje que prestam serviços de psicologia para avaliação do trânsito irão fechar com essa nova realidade. Pelo menos suspender o seu serviço até que essa MP vire lei ou não”, lamentou. “Imagina, com todos esses custos aí, a clínica recebendo em média R$ 3.500, R$ 3.600 por mês. Como é que se mantém uma empresa, como é que paga funcionário, como é que paga os tributos com isso? Sem falar, meu colega, das taxas que a gente ainda paga para o Detran”.
Uma empresária, em conversa com a Folha BV, também admitiu surpresa com a medida do governo federal, mas disse que estuda uma forma de permanecer com o negócio aberto à população.
Presidente do Detran reúne categorias
O presidente do Detran-RR, Diego Aragão, reuniu dezenas de empresários e profissionais do setor na manhã desta segunda-feira (2) para esclarecê-los de que a redução das taxas foi uma decisão do governo federal. Segundo o chefe da autarquia, o grupo se dividiu entre os que vão vão permanecer com as portas fechadas e os que vão manter os atendimentos ao público.
Aragão prometeu debater o assunto com a Associação Nacional dos Detrans, além de sugerir que as classes se organizem para discutir a MP com os congressistas. Neste contexto, ele prometeu publicar, até quarta-feira (4), uma portaria que flexibilize o direito das empresas, atingidas pela brusca queda na arrecadação, de suspenderem os atendimentos enquanto Câmara e Senado debatem a medida.
“Eles [profissionais e empresários] apresentaram também algumas sugestões de alteração na nossa portaria vigente, no qual nós nos comprometemos de avaliar ponto a ponto para ver a viabilidade jurídica e técnica de atender essas solicitações, de modo que venha a mitigar os custos operacionais das clínicas e que elas não venham a fechar as portas e deixem de prestar o serviço para a nossa sociedade”, pontuou.
